Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) levou à suspensão do bloqueio de bens do prefeito de Governador Valadares, Sandro Lúcio Fonseca, conhecido como Coronel Sandro, do PL. A determinação foi assinada pela desembargadora Cláudia Maia na última quinta-feira (28), e reverte uma decisão anterior do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que havia bloqueado bens do prefeito no valor de R$ 908 mil.
A magistrada decidiu que a medida cautelar do TCE, que previa a indisponibilidade dos bens do prefeito, deveria ser suspensa. Além disso, ela exigiu o desbloqueio imediato de quaisquer valores que haviam sido bloqueados até então. Em sua justificativa, Cláudia Maia apontou indícios de violação do devido processo legal, uma vez que o prefeito não foi notificado antes da imposição da penalidade, o que, segundo ela, comprometeu seu patrimônio pessoal.
Motivos do Bloqueio e Controvérsias Envolvidas
O bloqueio de bens foi uma resposta ao que o TCE-MG considerou possíveis irregularidades no contrato entre a prefeitura e o Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas), responsável pelo transporte escolar na região. Tanto o prefeito Sandro quanto o secretário de Educação, Nair Freitas, tiveram seus bens temporariamente bloqueados por um período de um ano. A decisão foi respaldada por um relatório técnico do TCE-MG que apontou “indícios razoáveis de irregularidades”, incluindo falhas no processo licitatório e a possibilidade de superfaturamento no contrato.
Apesar do bloqueio, o TCE-MG garantiu que a medida não interromperia a prestação de serviços, argumentando que a paralisação total poderia ter “consequências graves” para a cidade. Além do bloqueio, foi solicitado que tanto Coronel Sandro quanto Nair Freitas apresentassem uma série de documentos, como notas fiscais e mapas das rotas do transporte escolar, para esclarecer a execução contratual.
Implicações e Reações nas Redes Sociais
Adicionalmente, a liminar impediu que o consórcio celebresse novos contratos enquanto a situação não for esclarecida. A decisão ainda precisa passar pela avaliação da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, o que poderá impactar as ações futuras do prefeito e da administração local.
Nas redes sociais, Coronel Sandro se manifestou, alegando ser alvo de uma “perseguição política” e de ameaças por parte de um grupo de empresários de Governador Valadares. Em uma postagem, ele afirmou que já esperava ataques após se recusar a ceder às pressões de um grupo que, segundo ele, busca controlar a cidade. “Eu sou o prefeito. Fui eleito pelo povo valadarense e não aceito ser chantageado por absolutamente ninguém”, declarou.
Investigação em Andamento na Câmara Municipal
Além da questão judicial, os contratos relacionados ao transporte escolar também estão sob investigação na Câmara Municipal. Recentemente, os vereadores aprovaram a abertura de uma comissão processante para investigar possíveis irregularidades. A denúncia, apresentada por um empresário do setor de transportes, foi acatada por 19 dos 21 parlamentares, o que ressalta a gravidade da situação.
A comissão terá um prazo de até 90 dias para concluir suas investigações e elaborar um parecer que poderá influenciar na continuidade do mandato do prefeito. Essa etapa pode resultar em ainda mais desafios para a administração de Coronel Sandro, que se vê em um turbilhão jurídico e político.