A Força-Tarefa Contra a Sonegação Fiscal
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) lançou, na manhã desta quarta-feira (25/3), a Operação Casa de Farinha, com a intenção de desmantelar um sofisticado esquema de fraudes tributárias. Este esquema envolve empresas especializadas na industrialização de produtos encapsulados e ações de marketing digital. A operação é apenas uma das muitas iniciativas que o Cira-MG tem adotado para combater a corrupção e a sonegação no estado.
A investigação se estende a crimes como associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e violações à saúde pública, especificamente a produção e comercialização de substâncias não registradas e em desacordo com as interdições da vigilância sanitária.
Mandados de Prisão e Busca
Durante a operação, as autoridades cumpriram dois mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão em diversas localidades do Sul de Minas, Centro-Oeste mineiro e Goiás. Os alvos incluíram tanto sedes de empresas quanto residências de empresários envolvidos nas fraudes. A força-tarefa resultou na apreensão de celulares, equipamentos eletrônicos, documentos e uma série de outros materiais relevantes para as investigações. Além disso, o Cira-MG conseguiu a ordem judicial de indisponibilidade de bens dos suspeitos e bloqueou ativos que ultrapassam R$ 1,3 bilhão.
Descobrindo o Esquema Fraudulento
As investigações detalharam uma complexa rede de manipulação do fato gerador, utilizada para sonegar o ICMS. O esquema já se utilizava de forma indevida da imunidade tributária concedida a e-books. Além de fraudes fiscais, os dados indicam que os produtos encapsulados eram fabricados sem os ingredientes ativos que constavam nos rótulos e em desacordo com as normas sanitárias vigentes.
Os impactos dessa fraude são significativos, causando danos à saúde dos consumidores e trazendo prejuízos à receita pública de Minas Gerais, estimando-se que o valor das perdas supere R$ 100 milhões. Carlos Renato Confar, superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda, ressaltou que a operação envolveu a colaboração de centenas de empresas.
“Após a produção dos suplementos, eles eram transferidos para uma filial da fábrica e distribuídos para mais de 300 empresas identificadas pelo Fisco. Essas empresas realizavam vendas diretas ao consumidor, utilizando livros digitais nas notas fiscais, o que configurava uma fraude ao Estado. As investigações indicam que mais de 1 milhão de CPFs adquiriram esses produtos”, destacou Confar, elucidando a magnitude do esquema.
Prisão dos Suspeitos
A operação mobilizou um efetivo significativo, contando com a participação de sete promotores de Justiça, cinco delegados da Polícia Civil, 68 auditores da Receita Estadual, 73 policiais civis, 26 policiais militares, entre outros. Os policiais conseguiram prender dois homens, de 29 e 35 anos, em Arcos e Lagoa da Prata, cidades onde estavam localizadas as instalações do esquema. Em Campo Belo, no Sul do estado, foi descoberto um núcleo contábil e jurídico que sustentava as operações fraudulentas.
“Os levantamentos apontam que esses dois homens são os principais responsáveis pelo esquema e, inclusive, ofereciam orientações pela internet sobre como perpetrar crimes tributários”, afirmou Janaina de Andrade Dauro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET).
O Cira e a Luta Contra Corrupção
Com quase 18 anos de atuação, o Cira-MG se consolidou como um importante aliado na luta contra a corrupção e a sonegação fiscal no estado. A Operação Casa de Farinha é mais um exemplo do comprometimento das autoridades mineiras em garantir a transparência e a legalidade nas atividades empresariais, assegurando que a saúde pública e os direitos dos consumidores sejam devidamente protegidos.