Ex-presidente da Câmara é condenado por improbidade
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte proferiu uma condenação significativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Wellington Magalhães, resultando na perda de seus direitos políticos por um período de cinco anos. A decisão foi divulgada na segunda-feira, 23 de outubro, pela juíza Bárbara Heliodora Bomfim Bicalho.
Segundo os autos, Magalhães, no intervalo entre 2011 e 2016, teria cometido múltiplas infrações de improbidade administrativa, incluindo o recebimento de vantagens ilícitas e o direcionamento de licitações públicas para favorecer empresas específicas. A juíza destacou que as ações do ex-vereador resultaram em um incremento patrimonial desproporcional em relação à sua renda, que deveria ser de conhecimento público.
Um laudo pericial revelou que o aumento dos bens do ex-parlamentar alcançou quase R$ 1,2 milhão. Além disso, a investigação indicou a utilização de laranjas e empresas vinculadas à sua família para disfarçar a real dimensão de seu patrimônio, que incluía imóveis e veículos de alto valor.
Consequências legais e perda de bens
Além da suspensão dos direitos políticos, a Justiça determinou que Magalhães perdesse todos os bens obtidos através de atividades ilegais, incluindo a imposição de uma multa equivalente ao enriquecimento ilícito. O ex-vereador também está proibido de firmar contratos com órgãos públicos pelo mesmo prazo de cinco anos.
Na sentença, a juíza assinalou que outros participantes do esquema também chegaram a acordos com o Ministério Público e foram retirados do processo judicial. Isso sugere uma possível colaboração em troca de leniência.
Operação que revelou o esquema de corrupção
Em 2018, uma operação conjunta da Polícia Civil com o Ministério Público Estadual posicionou Magalhães como líder de uma organização criminosa que manipulou licitações para a contratação de serviços de publicidade da Câmara Municipal. Na ocasião, as investigações revelaram que cerca de R$ 30 milhões foram desviados dos cofres públicos.
Wellington Magalhães chegou a ser preso, sendo acusado de crimes como fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, obstrução de investigações, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os investigadores notaram que o ex-vereador utilizou seus bens — como casas luxuosas e veículos caros, além de viagens internacionais — como forma de ocultar a origem de seu dinheiro.
Essas aquisições ocorreram durante seu mandato como parlamentar, um fato que se revelou incompatível com a remuneração do cargo que ocupava. Em maio de 2018, Magalhães conseguiu o direito de responder ao processo em prisão domiciliar, utilizando uma tornozeleira eletrônica.
Consequências de sua gestão na Câmara Municipal
Um ano e meio após sua prisão, em novembro de 2019, os vereadores de Belo Horizonte tomaram a decisão de cassar seu mandato. Esta medida foi um reflexo da onda de descontentamento popular e da pressão por maior transparência nas práticas administrativas.
Em 2022, o ex-presidente da Câmara foi condenado a uma pena de 31 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou que a sentença se referia ao crime de lavagem de dinheiro, delineando a compra de bens e a realização de viagens internacionais como parte de suas atividades ilícitas.