Decisão do TCE-MG e Bloqueio de Bens
O prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro, do PL, e o secretário de Educação, Nair Freitas, tiveram seus bens temporariamente bloqueados por um ano em decorrência de uma decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). A medida, anunciada na última segunda-feira (24) pelo conselheiro relator Licurgo Mourão, tem como objetivo garantir o ressarcimento de possíveis prejuízos às contas públicas. O bloqueio atinge a quantia de R$ 908 mil.
A decisão foi motivada por uma representação aberta no TCE, que investiga possíveis irregularidades em um contrato celebrado entre a prefeitura e o Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas). Um relatório técnico apontou “indícios razoáveis de irregularidades”, como o superfaturamento do contrato e a falta de um planejamento adequado para o procedimento licitatório.
Impactos na Prestação do Serviço Público
Apesar do bloqueio, a decisão não interrompe o contrato ou a prestação do serviço público de transporte escolar, uma vez que, segundo o conselheiro, a suspensão total poderia acarretar consequências graves para a cidade. O TCE-MG ainda exigiu que Coronel Sandro e Nair Freitas apresentem uma série de documentos, incluindo notas fiscais, mapas das rotas do transporte escolar e o calendário escolar oficial de 2025 e 2026.
Além disso, a liminar impõe a proibição do consórcio de celebrar novos contratos enquanto a investigação estiver em andamento. Essa determinação será submetida à análise da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, que avaliará os próximos passos.
Reações nas Redes Sociais
Nas redes sociais, o prefeito Coronel Sandro defendeu-se das acusações, alegando que está sendo alvo de uma “perseguição política”. Ele afirmou que a pressão vem de um grupo de empresários locais, posicionando-se como um prefeito que não se deixa intimidar. “Eu sou o prefeito. Fui eleito pelo povo valadarense e não aceito ser chantageado por absolutamente ninguém”, declarou em uma de suas postagens.
Investigação na Câmara Municipal
As investigações sobre os contratos de transporte escolar também estão sendo conduzidas pela Câmara Municipal de Governador Valadares. Recentemente, os vereadores aprovaram a abertura de uma comissão processante para apurar possíveis irregularidades nesse âmbito. A denúncia, que foi acatada por 19 dos 21 parlamentares, foi apresentada por um empresário do setor de transporte.
O colegiado tem um prazo de até 90 dias para concluir suas investigações e emitir um parecer que poderá impactar diretamente a continuidade do mandato do prefeito Coronel Sandro. A situação, que já gera discussões acaloradas na cidade, reflete a crescente tensão entre a administração municipal e setores da sociedade civil, que clamam por transparência e responsabilidade na gestão pública.