Transformação nas Escolas e Unidades de Saúde
No dia 20 de março, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou o projeto “Alerta Lilás Educação: Escolas na Prevenção à Violência contra a Mulher” e também formalizou a expansão da campanha “Alerta Lilás: Saúde da Mulher com Prevenção ao Feminicídio”. Essas iniciativas têm o objetivo de fortalecer as estratégias de combate à violência de gênero, atuando em escolas de ensino público e privado e na rede de saúde, que inclui hospitais, laboratórios e unidades básicas em Minas Gerais.
As ações são coordenadas por três Centros de Apoio Operacional, que atuam nas áreas de Combate à Violência Doméstica e Familiar, Saúde e Educação. Essa abordagem integrada visa proporcionar um acolhimento efetivo e a identificação precoce dos casos de violência contra a mulher.
Implementação das Ações
O projeto Alerta Lilás Educação fundamenta-se no que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Lei Maria da Penha. Essas legislações asseguram que o conteúdo sobre equidade de gênero e prevenção à violência seja acessível a todos os alunos durante sua trajetória educacional, desde a educação infantil até o ensino médio, abrangendo tanto instituições públicas quanto privadas.
De acordo com Denise Guerzoni Coelho, coordenadora do Cao-VD, a proposta não se limita a ações pontuais em datas comemorativas, mas busca a inclusão permanente da temática nos Planos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas. Isso implica na adaptação do material didático para que a questão da violência de gênero seja discutida e trabalhada em diversas disciplinas ao longo do ano letivo.
O projeto prevê a inserção de temas relacionados à violência de gênero em diferentes matérias. Por exemplo, em matemática, alunos poderão analisar gráficos sobre estatísticas de violência; em história, estudar a conquista dos direitos políticos das mulheres; e em geografia, discutir indicadores de vulnerabilidade social. Além disso, a proposta inclui o letramento de gênero em disciplinas como português, literatura e ciências, visando uma abordagem multidisciplinar e reflexiva.
Roteiro de Ação e Fiscalização
Para que essa proposta seja implementada em todo o estado, o MPMG desenvolveu um roteiro de atuação para que os promotores de Justiça colaborem com gestores municipais e escolas. Caso alguma instituição não cumpra voluntariamente as normas estabelecidas, o Ministério Público poderá atuar, expedindo recomendações ou propondo Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar a proteção de meninas e mulheres.
A proposta voltada para a saúde, realizada em parceria com a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), busca integrar o sistema de saúde ao ensino superior, permitindo que estudantes e profissionais de saúde recebam formação em letramento de gênero. Unidades de referência, como o Hospital Universitário Ciências Médicas e o Instituto de Oncologia, estarão no foco dessa educação continuada.
Objetivos e Impactos Esperados
A meta é que os serviços de saúde funcionem como um canal acolhedor e capaz de identificar precocemente sinais de violência, como hematomas e lesões, proporcionando às vítimas a orientação necessária sobre seus direitos. A expectativa é que essa abordagem ajude a romper ciclos de abuso e incentive mais denúncias, contribuindo para a proteção das mulheres.
Durante a cerimônia de lançamento, Denise Guerzoni Coelho enfatizou a importância da ação preventiva: “O projeto Alerta Lilás Educação busca uma inserção curricular que seja contínua e que aborde questões de gênero de forma adequada a cada faixa etária, promovendo uma formação cidadã”. Ela citou que já existem 93 procedimentos em andamento para monitorar essa política pública no estado.
Giovanna Carone Nucci Ferreira, coordenadora do Cao-Saúde, destacou o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) como agente de transformação social. “Muitas vezes, a mulher em situação de violência não procura a Justiça, mas sim os serviços de saúde. É lá que um atendimento qualificado pode ser a chave para romper esse ciclo e salvar vidas”, afirmou.
Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora do Cao-Educ, ressaltou a necessidade de criar um ambiente escolar onde o respeito seja a norma. “Queremos que nossas crianças cresçam em instituições onde o respeito e a igualdade sejam valores universais, onde meninas saibam que têm o direito à integridade e que a violência não é aceitável nas relações humanas”, declarou.
José Celso Cunha Guerra Pinto Coelho, reitor da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, reafirmou o compromisso da instituição com o projeto, garantindo que o tema será abordado em todos os cursos de graduação. “Estamos prontos para colaborar no que for necessário, conforme o MPMG julgar”, garantiu.
O evento foi encerrado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, que reforçou a importância de unir os esforços entre o sistema de Justiça e as instituições de ensino e saúde. “A educação é fundamental para naturalizar conceitos e promover uma vigilância ativa contra a violência. A felicidade começa quando o desrespeito cessa”, concluiu.