Fortalecimento da Rede de Atendimento às Vítimas
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) tem intensificado suas ações voltadas ao acolhimento e atendimento às vítimas de violência sexual em todo o estado. Esta iniciativa é parte de um esforço maior de organização de uma rede hospitalar de referência, que inclui monitoramento dos serviços, incentivo financeiro às unidades e capacitação contínua de profissionais, como médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais.
Conforme destacou Letícia Alves Rodrigues, referência técnica em Saúde da Mulher da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, o enfrentamento da violência sexual requer uma atuação integrada entre diferentes setores. “As vítimas necessitam ser acolhidas de forma humanizada e contar com todos os cuidados de saúde que precisam. É fundamental uma rede qualificada e profissionais prontos para garantir esse atendimento”, afirmou.
Diretrizes de Atendimento e Classificação dos Serviços
As ações em Minas Gerais fazem parte da Rede de Atenção Integral às Vítimas de Violência Sexual, que é regulamentada pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.553, de 16 de dezembro de 2025. Essa norma estabelece diretrizes para o funcionamento dos serviços hospitalares de referência, organizando o atendimento de acordo com as regiões de Saúde.
Os serviços disponíveis são classificados em dois tipos. O Tipo I oferece acolhimento por equipe multiprofissional, avaliação clínica, exames, testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis (IST) e HIV, profilaxia com antirretroviral, contracepção de emergência e coleta de vestígios. O Tipo II, além de todos esses procedimentos, também realiza a interrupção da gestação nos casos previstos pela legislação.
Capacitação de Profissionais da Saúde
Para fortalecer essa rede, a SES-MG promove capacitações periódicas para os profissionais de saúde. Uma das iniciativas é a oficina “Eu Acolho”, que é voltada para referências municipais da Atenção Primária à Saúde (APS), médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. Neste mês, as capacitações acontecem em Belo Horizonte, Itabira e Sete Lagoas.
A violência sexual, por definição, ocorre quando alguém é coagido, seja por ameaça, intimidação, manipulação ou força física, a participar de relações sexuais sem consentimento, ou quando a pessoa não está em condições de consentir, como em casos de sono ou sob a influência de álcool ou drogas. A orientação para as vítimas é que procurem atendimento o mais rápido possível.
Orientações e Prazo para Atendimento
É importante destacar que, em até 72 horas após a violência, é possível realizar profilaxias para IST e HIV; em até cinco dias, a contracepção de emergência pode ser aplicada; e, em até dez dias, a coleta de vestígios deve ocorrer. Após esse prazo, o fluxo prevê o encaminhamento para acompanhamento clínico e apoio psicossocial.
Na capital mineira, o atendimento pode ser realizado em várias instituições, como o Hospital das Clínicas da UFMG, a Maternidade Odete Valadares, o Hospital Júlia Kubitschek, o Hospital Risoleta Tolentino Neves e o Hospital Odilon Behrens. Para uma lista completa dos serviços em outros municípios, os interessados podem acessar o portal da SES-MG.