Crise no Sistema Prisional Gaúcho
Nos últimos dias, uma série de incidentes alarmantes no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) expôs falhas graves na política de custódia do estado. Casos de presos sendo mantidos em viaturas e celas à espera de transferência, além de uma fuga notável, levantaram preocupações entre servidores e entidades que pedem medidas urgentes para resolver a situação. A gestão atual do Nugesp, que deveria facilitar a triagem e as audiências de custódia, parece estar desmoronando, refletindo um problema que já havia sido identificado e tratado anteriormente na segurança pública gaúcha.
O Nugesp foi criado em 2022 como parte de um esforço para qualificar a entrada no sistema prisional, especialmente após um colapso no período de 2017 a 2020, quando imagens de presos sendo transportados de forma desumana se tornaram comuns. Quase uma década depois, a superlotação voltou a ser um desafio relevante, afetando diretamente o trabalho das forças policiais e criando um ambiente de insegurança.
As dificuldades enfrentadas pela polícia, segundo Guilherme Wondracek, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep), são alarmantes. “A situação está assustadora. É como se a polícia ficasse proibida de prender”, desabafou ele, enfatizando que a espera por transferências tem desguarnecido as delegacias e prejudicado a atuação policial.
Impactos Diretos na Atuação Policial
Wondracek comentou ainda sobre o impacto da má gestão no cadastramento de presos, o que tem gerado atrasos significativos nas pequenas cidades, onde os policiais ficam horas aguardando respostas do sistema. A realidade é dura: relatos de 12 presos aglomerados em duas celas de uma delegacia em Montenegro, enquanto outros aguardam transferência em condições precárias, são cada vez mais frequentes.
Além dos delegados, a Brigada Militar também tem enfrentado dificuldades. Os policiais precisam permanecer em frente ao Palácio da Polícia aguardando a transferência de detentos, o que tem gerado um atraso na resposta a outras ocorrências.
Entidades como o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul (UGEIRM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também expressaram preocupação com a situação. A Defensoria Pública Estadual, por sua vez, optou por não se manifestar no momento.
Responsabilidade e Respostas do Governo
A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), responsável pelo Nugesp, defendeu que o fluxo de pessoas detidas é dinâmico e que as vagas são geridas conforme as demandas. De acordo com a secretaria, o Nugesp é um modelo inovador e que esforços estão sendo realizados para ampliar a capacidade prisional, com investimentos que, até 2026, devem ultrapassar R$ 1,4 bilhão. Novas unidades estão previstas para aumentar a capacidade em mais de 5.469 vagas.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) reconhece que a situação é resultado de um desalinhamento nos fluxos de trabalho, mais do que da falta de vagas. A promotora Alessandra Moura Bastian da Cunha planeja uma reunião interinstitucional com a Polícia Civil e a coordenação do Nugesp para discutir formas de otimizar a organização e a transferência de presos.
Medidas Emergenciais e a Função do Nugesp
O MP também está acompanhando implementações de medidas emergenciais para aumentar a capacidade, como a ampliação do “teto” de presos nas unidades prisionais já existentes. Alessandra Bastian destacou que é crucial organizar o fluxo de entradas, definindo horários escalonados para que não haja um aumento repentino de detentos aguardando transferências.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) se manifestou afirmando que as recentes audiências de custódia seguiram os procedimentos necessários e que as situações apresentadas estão sob investigação. O TJ-RS também ressaltou que o Nugesp continua funcionando normalmente, realizando mais de 3.600 audiências este ano.
O Papel do Nugesp e as Entidades Envolvidas
O Nugesp foi projetado como um centro de triagem operacional 24 horas, responsável por diversos procedimentos, desde a identificação até a audiência de custódia. Com 708 vagas, sua estrutura foi construída com um investimento de R$ 48 milhões e é vista como um passo importante para transformar a gestão prisional.
Entretanto, preocupações persistem. A OAB/RS anunciou que irá visitar o Nugesp para discutir medidas para melhorar a situação. A Asdep e a UGEIRM continuam a pressionar por soluções que evitem que a Polícia Civil e a Brigada Militar atuem como carcereiros improvisados, desviando suas funções principais.
“É inadmissível que a polícia permaneça custodiando presos em viaturas por falta de infraestrutura”, afirmou a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho, destacando a necessidade de soluções concretas do governo para evitar o colapso do sistema prisional e garantir a segurança pública no estado.