Denúncia Levanta Questões Sobre Planejamento Educacional
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), trouxe à tona uma grave denúncia sobre um contrato de R$ 348 milhões firmado pelo governo do estado. A contratação tem como objetivo a aquisição de livros para as escolas da rede pública, e Cerqueira já encaminhou representações para investigação aos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo informações da assessoria da parlamentar, as representações visam esclarecer o processo de contratação, que levanta sérias dúvidas sobre o planejamento da Secretaria de Estado de Educação. O uso de uma ata de registro de preços de outro estado para essa compra é um dos principais pontos de estranheza apontados pela deputada.
O extrato do contrato foi divulgado no Diário Oficial de Minas Gerais em 24 de dezembro de 2025, registrando a assinatura do contrato nº 9492760/2025 entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa Fazer Educação Ltda., com um montante total de R$ 348.437.747,96. O objetivo do contrato é a aquisição e distribuição de “acervos bibliográficos”, incluindo livros didáticos, científicos, técnicos, profissionalizantes e obras gerais, com validade de 12 meses.
Falta de Licitação e Dúvidas sobre Preços
De acordo com Beatriz Cerqueira, a ausência do contrato no planejamento anual de aquisições da Secretaria de Educação indica que a compra não estava inicialmente prevista entre as prioridades da pasta. Ela também criticou o modelo de contratação, que não envolveu uma licitação própria. A deputada ressalta que o governo mineiro aderiu a uma ata de registro de preços da Fundação para o Desenvolvimento da Educação do estado de São Paulo, o que reduz a transparência e a competitividade da aquisição.
“A Secretaria de Educação aqui de Minas não fez um processo de licitação, não abriu o mercado para o melhor preço mais competitivo. Ela pegou carona no contrato que já existia em São Paulo, importando para Minas preços e condições do órgão paulista”, apontou a deputada, destacando a importância de um processo competitivo para garantir o melhor uso dos recursos públicos.
Possíveis Conexões com Outros Estados
Além das irregularidades no processo de aquisição, Cerqueira mencionou contratos semelhantes em outros estados, como Pará e Amazonas, que também envolveram o mesmo grupo econômico. Segundo a deputada, esses gestores já atuaram em secretarias de educação em diferentes locais, o que levanta suspeitas sobre a intenção por trás dessas contratações. Beatriz Cerqueira frisa que há necessidade de uma apuração rigorosa para desvendar possíveis favorecimentos.
A parlamentar concluiu que o contrato precisa ser investigado com a seriedade que o assunto exige, para que não haja prejuízos à educação pública do estado. Ela acredita que a transparência nesse processo é fundamental para garantir a integridade da gestão pública.
A reportagem tentou contato com o Governo de Minas Gerais para obter uma posição sobre as reclamações feitas e esclarecer os critérios utilizados na contratação, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para qualquer manifestação do governo.