Processo Eletivo para o Copam
Nesta terça-feira (10/3), foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais o Edital de Convocação nº 01/2026, que define as diretrizes para a eleição de representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Este conselho tem como função deliberar sobre as políticas e diretrizes ambientais do estado. A nova gestão será responsável por um mandato que se estenderá de 2026 a 2028.
O processo visa eleger não apenas representantes para o plenário do conselho, mas também para as Câmaras Técnicas Especializadas (CTs) e Unidades Regionais Colegiadas (URCs). Poderão participar organizações da sociedade civil que atuam na área ambiental, abrangendo Organizações Não Governamentais (ONGs) devidamente registradas, entidades voltadas à pesquisa, ensino e desenvolvimento tecnológico, além de organizações que representem categorias profissionais relacionadas à proteção do meio ambiente.
O secretário de Estado adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Diogo Franco, ressaltou a importância da participação social na gestão ambiental de Minas Gerais. “Essa ação representa a continuidade da tradição do estado em promover uma gestão ambiental participativa, que integra a sociedade civil nas decisões do Copam”, comentou.
Cronograma das Inscrições
Os interessados em participar do processo devem atentar para o cronograma estabelecido. O cadastro e habilitação como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) terá início em 10/03/2026 e encerrará em 08/04/2026. As inscrições das entidades interessadas ocorrerão de 10/03/2026 a 13/04/2026.
A votação será realizada exclusivamente via eletrônica entre os dias 18 e 20 de maio, com a divulgação do resultado final prevista para 27 de maio. A posse dos novos membros selecionados deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026.
Tramitação e Documentação
Para participar do processo eleitoral, as entidades devem seguir as normas estabelecidas no edital e enviar a documentação necessária através do SEI, anexando os arquivos nos locais apropriados. As orientações completas, incluindo o edital e o cronograma detalhado, estão disponíveis no portal oficial dos conselhos ambientais do estado.
O registro como usuário externo no SEI deve ser realizado pelo representante legal da entidade, conforme as instruções contidas no edital. Após preencher o requerimento, o responsável deverá enviar a documentação exigida por e-mail para [email protected], onde receberá um login e senha para acesso ao sistema.
Durante todo o processo eleitoral, o representante legal deverá monitorar as notificações e movimentações do processo através do número designado no SEI. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (31) 3915-1547, 3915-1559, 3915-1560 ou 3915-1124, ou ainda pelo WhatsApp (31) 98464-7943. Também é possível enviar perguntas por e-mail para [email protected], utilizando o assunto “Dúvidas Edital Copam 2026/2028”.