Iniciativa para Combater a Violência Doméstica
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um importante passo na tarde de terça-feira (10) ao aprovar, em primeiro turno, um projeto de lei que busca aumentar o acesso à informação sobre os direitos das mulheres que sofrem com a violência doméstica. A proposta contou com a aprovação unânime dos parlamentares presentes no plenário, sinalizando um compromisso coletivo em combater esse grave problema social.
O projeto é de autoria das vereadoras Iza Lourença, Cida Falabella, Juhlia Santos, todas do PSOL, e Luiza Dulci, do PT. Após essa aprovação inicial, a proposta será enviada novamente às comissões antes de passar por uma nova votação e, posteriormente, ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião, do União Brasil. Este trâmite legislativo é crucial para que a medida entre em vigor e comece a gerar impacto positivo na vida das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Dentre as ações planejadas, destaca-se a criação da campanha “Todas elas vão saber”, que tem por objetivos principais: fortalecer as políticas de proteção às mulheres no município através de uma ampla divulgação; fomentar o debate público sobre a violência doméstica, promovendo a transparência e o acesso à informação; combater estigmas sociais que cercam as vítimas e a impunidade dos agressores; e implementar o Dossiê das Mulheres, conforme a Lei 11.448, de 18 de janeiro de 2023.
O projeto também prevê uma abordagem diversificada para a disseminação das informações, utilizando materiais audiovisuais, impressos e de áudio. Isso permitirá que as vítimas conheçam melhor os recursos disponíveis para assistência, como casas de abrigo, medidas protetivas e programas de capacitação profissional oferecidos pela prefeitura.
A vereadora Luiza Dulci, em sua fala no plenário, ressaltou a importância da iniciativa, afirmando: “É um projeto bastante simples, mas que pode ter um resultado efetivo de ampliar as campanhas de informação para as mulheres sobre nossos direitos, especialmente no combate a diversas formas de violência doméstica. As mulheres estão sujeitas a muitas formas de violência”.