Avanços na Assistência Oncológica
No dia 5 de março, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) esteve presente no IV Seminário Itinerante da Turma XI do Curso de Especialização em Direito Sanitário. O evento, realizado no Auditório da Advocacia-Geral do Estado (AGE) em Belo Horizonte e transmitido ao vivo, abordou o tema “A implementação da Nova Política da Assistência Oncológica no SUS: recursos e caminhos do cuidado em rede”. A promotora Giovanna Carone Nucci Ferreira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), representou o MPMG na mesa de abertura, que contou com a participação de variados representantes do sistema de justiça e da administração pública.
O seminário também foi prestigiado por importantes autoridades, como Patrícia de Oliveira, superintendente de Educação e Pesquisa em Saúde da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG), Fábio Murilo Nazar, advogado-geral do Estado, Camila Moreira de Castro, subsecretária de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Bruno Barcala Reis, defensor público e coordenador da Defensoria Especializada da Saúde, e Renato Luís Dresch, desembargador representando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Análise da Nova Política Nacional de Assistência Oncológica
Durante o seminário, a promotora Giovanna Carone participou de um painel técnico, onde apresentou uma análise detalhada da nova política nacional de assistência oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS). Em sua fala, ela enfatizou os avanços trazidos pela Lei nº 14.758/2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. Além disso, destacou a importância da Portaria GM/MS nº 8.477/2025, que criou o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), publicada em 22 de outubro de 2025.
A coordenadora enfatizou que essas novas diretrizes inovam ao estabelecer uma linha de cuidado específica para o tratamento do câncer dentro do SUS, fortalecendo a rede de atenção oncológica. O foco está na detecção precoce, no diagnóstico oportuno e no acesso rápido ao tratamento, além de promover a incorporação de tecnologias e a definição clara de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo.
Parecer Técnico e Diretrizes para a Atuação Ministerial
Baseando-se no Parecer Técnico CAO-Saúde nº 01/2025, elaborado para apoiar as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde nas demandas relacionadas ao tratamento oncológico, Giovanna Carone apresentou diretrizes legais e assistenciais da política de controle do câncer no SUS. Este documento orienta a atuação ministerial frente às recentes mudanças nas legislações e jurisprudências, visando garantir o direito à saúde.
Segundo Carone, a atuação do Ministério Público é fundamental para assegurar a efetividade das políticas públicas e o direito fundamental à saúde. Nesse sentido, ela ressaltou a importância de uma abordagem técnica, resolutiva e colaborativa com gestores e serviços de saúde, sempre respeitando os fluxos assistenciais do SUS e os protocolos clínicos em vigor.
Debate sobre Desafios e Perspectivas
O seminário foi um espaço rico para especialistas da saúde, direito sanitário e gestão pública discutirem os desafios e as perspectivas na implementação da nova política de assistência oncológica em Minas Gerais. O evento promoveu um profundo debate sobre o fortalecimento do cuidado em rede no SUS, destacando a necessidade de articulação e colaboração entre as diferentes esferas da saúde pública.