Comissão Rejeita Emenda ao Programa BH Verde Azul
Nesta terça-feira (3/3), durante a discussão na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), foi emitido um parecer desfavorável à emenda apresentada ao Projeto de Lei (PL) 403/2025, que visa à contratação de um empréstimo externo para o Programa de Redução de Carbono, intitulado BH Verde Azul. A proposta, enviada pelo Executivo municipal, ainda pode seguir sua tramitação, apesar da rejeição da emenda. O texto agora precisará passar por duas comissões de mérito antes de ser submetido à votação no Plenário, onde a aprovação requer o apoio de pelo menos 28 parlamentares.
O PL 403/2025, que chegou à Câmara em julho e obteve aprovação em primeiro turno com os 28 votos necessários, solicita o aval do Legislativo para a contratação de até US$ 80 milhões destinados ao programa. Este plano busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa e adaptar Belo Horizonte às transformações climáticas. O texto também prevê a abertura de créditos adicionais no orçamento para garantir o cumprimento das obrigações financeiras resultantes da operação.
Críticas à Emenda e Argumentos de Competência
O relator da matéria, Uner Augusto (PL), justificou a rejeição da emenda, alegando que a proposta de Pedro Patrus (PT) apresentava uma “invasão de competência” do Poder Executivo. Segundo o parecer, que foi aprovado por unanimidade, a emenda buscava estabelecer diretrizes muito detalhadas para a execução do BH Verde Azul, o que configuraria interferência indevida em atos administrativos que são de responsabilidade exclusiva da Prefeitura. “A proposta apresenta uma clara ingerência em processos que são privativos da administração municipal”, afirma o relator.
Após a rejeição, a emenda ainda passará por análises nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, além de Orçamento e Finanças Públicas, antes de ser submetida ao Plenário para votação final.
Objetivos e Necessidades do Programa
A mensagem que acompanha o PL 403/2025 destaca que Belo Horizonte já vem implementando ações para lidar com as mudanças climáticas, alinhadas a compromissos globais que constam no Plano Diretor e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Instrumentos como o Inventário Municipal de Emissões de Gases de Efeito Estufa e o Plano Local de Ação Climática visam estabelecer metas ambiciosas, como uma redução de 40% nas emissões de gases até 2040 e a meta de emissões líquidas zero até 2050.
Contudo, o chefe do Executivo ressalta que a demanda por intervenções na área ambiental supera a capacidade financeira atual, tornando essencial a busca por recursos externos. A aprovação deste projeto de lei permitirá a captação de até US$ 80 milhões para o Programa, promovendo um desenvolvimento urbano que seja sustentável e inclusivo, aumentando a qualidade de vida da população.
Estratégias para a Sustentabilidade
O BH Verde Azul delineia uma série de estratégias destinadas a integrar áreas verdes e recursos hídricos, criando uma rede ecológica contínua que favorece a biodiversidade e a resiliência ambiental. Entre as ações propostas estão a recuperação de nascentes, a revegetação de áreas verdes e o fortalecimento da arborização urbana, além da implantação de novos parques e a gestão das águas urbanas com soluções inspiradas na natureza. A promoção das intervenções previstas no Plano Diretor é uma peça-chave na descarbonização da cidade, evitando deslocamentos desnecessários e incentivando uma urbanização mais consciente e responsável.