Estratégia Nacional de Adaptação e seu Impacto
Recentemente, o Governo do Brasil divulgou a Estratégia Nacional de Adaptação, que inclui 16 planos setoriais e temáticos voltados para enfrentar as mudanças climáticas. Esses documentos formam a base do Plano Clima, o principal mecanismo do país para consolidar estratégias, planos e metas em consonância com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e para atender as diretrizes da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Os objetivos estabelecidos vão guiar as ações do país até 2035, com foco tanto na mitigação quanto na adaptação às mudanças climáticas.
A elaboração da parte de adaptação do Plano Clima foi liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em colaboração com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Este último mobilizou a comunidade científica através da Rede Brasileira de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima) e da equipe técnica do projeto Ciência&Clima. O processo envolveu a colaboração de 25 ministérios e mais de 120 instituições, refletindo um esforço conjunto para promover um entendimento mais profundo dos desafios climáticos.
Andrea Latgé, secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, enfatizou a importância da interação entre ciência e políticas públicas. Segundo ela, “o Plano Clima serve como o principal guia da política climática nacional. É a partir desse conjunto de informações que as prioridades serão definidas e, embora haja um longo caminho pela frente para implementar e fortalecer a agenda climática, é essencial continuar intensificando os esforços”.
O Papel da Ciência na Elaboração do Plano
O processo para a criação do Plano Clima Adaptação começou em 2023, com a contribuição da ciência nacional em todas as etapas. Desde o diagnóstico das mudanças climáticas no Brasil até a avaliação de metas e indicadores para monitoramento futuro, a ciência foi um elemento central. O projeto também promoveu capacitação para representantes técnicos dos ministérios, engajou a sociedade civil e elaborou subsídios técnico-científicos.
Inamara Mélo, diretora de Políticas para Adaptação e Resiliência no MMA, ressaltou a importância da cooperação intersetorial. “A fundação técnico-científica, aliada ao diálogo social, resultou em um processo inclusivo e diverso, incorporando diferentes perspectivas e conhecimentos”, destacou. Isso gerou um instrumento sólido, com metas até 2035, alinhado às prioridades nacionais e suportado pelas melhores evidências científicas.
De acordo com Mélo, essa elaboração representa um avanço significativo, promovendo intercâmbio de conhecimentos e maior entendimento dos desafios climáticos entre diferentes setores do governo. As capacitações realizadas também desempenharam um papel importante no fortalecimento da governança e na articulação intersetorial.
Do Diagnóstico à Implementação
Uma das primeiras ações foi um estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que analisou como o clima no Brasil mudou nos últimos 60 anos. Os dados revelaram que algumas regiões já enfrentam temperaturas máximas até 3°C mais elevadas e um aumento no número de dias de calor extremo. Além disso, a quantidade de dias secos seguidos aumentou em algumas localidades, enquanto em outras, o volume médio de precipitação anual subiu. Essas informações foram cruciais para identificar impactos, riscos e vulnerabilidades climáticas.
A equipe do projeto Ciência&Clima também trabalhou na criação de um conteúdo técnico-científico para a Estratégia Nacional de Adaptação. Sua principal contribuição foi estruturar o plano com base nos conceitos de risco climático e no ciclo iterativo de adaptação, seguindo as boas práticas recomendadas pela Convenção do Clima.
Mariana Paz, especialista em impactos e vulnerabilidades, explicou que “abordar a adaptação em termos de risco climático implica reconhecer a interação entre eventos climáticos e a vulnerabilidade das pessoas e infraestruturas”. Essa perspectiva, recomendada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), considera o risco como resultado da combinação entre ameaças climáticas, vulnerabilidades e exposição.
Integração e Colaboração Científica
O ciclo iterativo de adaptação, que foi adotado como metodologia, envolve várias etapas: avaliação de riscos, planejamento de adaptações, implementação de ações e monitoramento contínuo. “Esse ciclo promove alinhamento com metodologias globais e auxilia na compreensão das etapas necessárias para uma adaptação eficaz”, explica Natália D’Alessandro, especialista do projeto.
Juntamente com a Rede Clima, a agência de cooperação alemã GIZ e 11 instituições de pesquisa, a equipe do Ciência&Clima catalogou 729 referências científicas relacionadas aos planos setoriais. Destas, 220 foram selecionadas para gerar 12 sínteses de conhecimento. Esse material, validado por especialistas, foi fundamental para a elaboração dos planos setoriais e temáticos, beneficiando 25 ministérios e 871 participantes.
Além disso, mais de 300 profissionais foram capacitados por meio de workshops, webinários e reuniões. O modelo dos planos setoriais foi organizado em cinco partes principais, abordando diagnóstico de riscos, metas de adaptação e ações a serem tomadas.
Desenvolvimento de Metas de Adaptação
O processo de desenvolvimento das metas de adaptação incluiu colaborações com o IBGE e a plataforma AdaptaBrasil. A experiência do IBGE na internalização de metas internacionais foi vital para alinhar indicadores que possibilitem mensurar os objetivos do Plano Clima. Ao combinar dados existentes e revisar indicadores, a equipe buscou assegurar que as informações coletadas sejam úteis para avaliar o progresso das metas.
Os esforços coletivos, que culminaram na elaboração do Plano Clima Adaptação, resultaram em publicações científicas apresentadas no 5º Simpósio Global de Adaptação, realizado em 2025, destacando a colaboração entre ciência e políticas públicas como crucial para um futuro mais sustentável.