Evento Focado nas Mulheres em Situação de Rua
Na sua quarta edição, o “Rua de Direitos – Especial Mulheres” ocorrerá no dia 6 de março de 2026, no Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Conceição dos Pobres, localizado na Rua Além Paraíba, nº 152, no bairro Lagoinha, região Central de Belo Horizonte. Esta ação é promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com o Núcleo de Voluntariado (NV) e o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud Minas Gerais).
O evento, que acontece na semana que antecede o Dia Internacional da Mulher (8 de março), tem a expectativa de reunir cerca de 150 pessoas. O objetivo é promover a dignidade e o acesso a direitos fundamentais para mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade. A programação inclui atividades voltadas à autoestima, práticas de autocuidado e acolhimento humanizado.
Serviços Oferecidos para o Público Feminino
Dentre os diversos serviços que serão disponibilizados, destacam-se a assistência jurídica, orientações sobre benefícios previdenciários, e a emissão de documentos como título de eleitor e 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Além disso, o evento contará com atendimento psicológico, serviços de beleza, uma arara solidária com roupas usadas e rodas de conversas.
Outra atração será a presença de uma equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), que realizará perícias médicas no local. Os participantes também terão acesso a refeições, que incluem lanche e almoço, além de kits de higiene pessoal.
Colaboração de Diversos Órgãos e Instituições
O “Rua de Direitos – Especial Mulheres” é resultado da colaboração entre várias instituições. Estão envolvidos no projeto o TJMG, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG). A iniciativa também conta com a participação da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), do Serviço Social Autônomo (Servas), do Sistema Divina Providência e de instituições de ensino como a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e a Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCM-MG).
A parceria é ampliada ainda pela colaboração do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das Defensorias Públicas de Minas Gerais (DPMG) e da União (DPU), além do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Integração ao Programa ‘Rua do Respeito’
O “Rua de Direitos” é parte do programa “Rua do Respeito”, que foi estabelecido em 2015 por meio de um termo de cooperação técnica entre o TJMG, o MPMG e o Servas. Essa colaboração originou o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua de Minas Gerais (Comitê PopRua-MG), cuja atuação foi renovada em 2020 e recebeu adesão de outras instituições ao longo do tempo.
Recentemente, o Poder Judiciário estadual mineiro criou o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais voltadas para pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades (Comitê PopRua/Jus). Esta iniciativa atende à Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades.
Informações do Evento
Rua de Direitos – Especial Mulheres
Data: 6 de março de 2026 (sexta-feira)
Local: Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Conceição dos Pobres (Rua Além Paraíba, nº 152, bairro Lagoinha)
Horário: 9h às 15h