Iniciativa para Proteção Animal em Situações de Emergência
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que estabelece uma política nacional voltada à proteção, resgate e manejo de animais afetados por desastres e acidentes. O Projeto de Lei 2.950/2019, de autoria do senador Wellington Fagundes, agora segue para sanção presidencial.
Denominada Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), a proposta será implementada de maneira integrada entre a União, estados e municípios, incorporando-se aos planos de contingência da Defesa Civil em todo o Brasil.
Conforme o texto aprovado — que inclui alterações sugeridas pela Câmara dos Deputados —, responsáveis por causar desastres ambientais que afetem a fauna, tanto silvestre quanto doméstica, estarão sujeitos às mesmas penalidades previstas para maus-tratos, com penas de detenção que variam de três meses a um ano, além de multa.
Ajustes para Maior Clareza e Segurança
O relator do projeto no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), fez importantes modificações no texto que havia sido alterado na Câmara. Segundo Valério, o intuito foi tornar a proposta mais clara e tecnicamente mais robusta, preservando o cerne da política que visa proteger os animais em situações adversas.
O senador destacou que eventos recentes, como o rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019, e as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em 2024, evidenciaram a carência de diretrizes adequadas para o resgate e manejo de animais durante desastres. “Essa iniciativa legislativa busca preencher essa lacuna, promovendo a integração da proteção animal com as políticas de meio ambiente, defesa civil e segurança de barragens”, afirmou Valério.
Diretrizes do Projeto
O projeto estabelece diretrizes claras para o resgate de animais, que deve ser realizado por equipes capacitadas e sob a coordenação de profissionais habilitados. Essas operações deverão seguir normas técnicas e sanitárias específicas para cada espécie e tipo de desastre.
Os animais resgatados que apresentarem sinais de sofrimento serão avaliados por médicos veterinários, que determinarão os tratamentos necessários. Em situações de emergência, será necessário a criação de centros de triagem e reabilitação para animais silvestres.
Saúde e Reabilitação dos Animais
Os animais resgatados com suspeitas de doenças serão submetidos a avaliações, podendo ser isolados e vacinados quando necessário. Já os animais domésticos serão identificados para garantir o retorno seguro aos seus tutores. Os animais silvestres, quando aptos, poderão ser reintegrados à natureza, enquanto espécies exóticas, como os javalis, não poderão ser soltas no ambiente natural.
Transparência e Responsabilidades
Informações sobre o resgate, atendimento e destinação dos animais afetados deverão ser registradas e divulgadas na internet. Esses registros incluirão dados como número de animais resgatados, espécies, local de resgate, estado de saúde e destino final. Além disso, contabilizarão os animais que morrerem, inclusive os que forem submetidos a eutanásia, permitindo a avaliação da gravidade dos danos e a responsabilização de eventuais infratores.
Atribuições do Poder Público e Empreendimentos
A nova política exige que União, estados e municípios desenvolvam ações para minimizar a mortalidade animal em desastres, incorporando essas medidas aos planos de Defesa Civil. A União será responsável por elaborar normas gerais e apoiar as ações em unidades de conservação, enquanto os estados devem mapear áreas de risco e capacitar as equipes locais. Os municípios, por sua vez, terão a função de fiscalizar essas áreas, organizar o resgate e oferecer abrigos temporários, além de incentivar a participação de ONGs e voluntários.
Empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental terão que adotar medidas específicas para proteger a fauna em caso de desastres, incluindo treinamento das equipes para o resgate de animais. Se um empreendimento for considerado responsável por um acidente, estará obrigado a fornecer suporte, como atendimento veterinário, abrigo e alimentação para os animais afetados.
Modificações na Redação do Texto
O relator, Plínio Valério, também retirou do texto algumas regras que proibiam a soltura automática de animais silvestres híbridos e que dispunham sobre a destinação de animais de pesquisa, permitindo uma análise individualizada. Essa revisão buscou garantir maior flexibilidade e eficiência na aplicação da nova política.
Com a expectativa de que a sanção presidencial ocorra em breve, esta nova legislação representa um avanço significativo na proteção dos animais durante desastres, estabelecendo um marco regulatório que poderá salvar vidas e promover o bem-estar animal em cenários críticos.