Ação para Agilizar Repasses aos Hospitais Filantrópicos
Nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) sediou uma audiência pública para debater a problemática dos atrasos nos repasses financeiros aos hospitais filantrópicos que atuam exclusivamente com o Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência, convocada pelo vereador Bruno Pedralva (PT), apresentou um Projeto de Lei (PL) que prevê que os recursos federais e estaduais sejam repassados em até cinco dias úteis após o crédito bancário. Além disso, o projeto estabelece penalidades administrativas para casos de descumprimento do prazo estabelecido.
O principal objetivo da audiência foi promover um diálogo construtivo entre as instituições encarregadas de garantir a saúde pública, a fim de enfrentar o grave desequilíbrio financeiro que tem gerado irregularidades e incertezas nos repasses. A discussão também buscou avaliar os impactos dessa situação e explorar soluções imediatas que assegurem a continuidade do atendimento nos hospitais.
“Representantes de todos os hospitais filantrópicos de Belo Horizonte, incluindo diretores, trabalhadores e usuários, marcaram presença na audiência, evidenciando a gravidade da situação. Os atrasos nos repasses federais e estaduais no final de 2025 e no início de 2026 causaram um verdadeiro desastre”, afirmou Pedralva durante o encontro.
Partindo do conhecimento adquirido como membro da Comissão de Saúde da CMBH e médico atuante no SUS, o vereador destacou a importância do PL como um recurso preventivo para evitar a repetição dos problemas financeiros enfrentados recentemente. “Nosso intuito é garantir que essa situação não se repita. Precisamos trabalhar para aprovar o projeto de lei na Câmara, assegurando que os recursos financeiros cheguem rapidamente às unidades de saúde. Afinal, um hospital que atende 100% pelo SUS não pode ficar sem a previsibilidade necessária para custear seus profissionais, adquirir insumos e oferecer um atendimento de qualidade à população”, concluiu.
Contexto da Crise nos Hospitais
O início deste ano foi marcado por sérios atrasos nos repasses destinados aos hospitais filantrópicos que operam com o SUS. A Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (FEDERASSANTAS) ressaltou que a situação chegou a um ponto crítico, quase provocando um colapso no atendimento. Entre os hospitais afetados, destacam-se o Hospital Mário Penna, Hospital São Francisco, Sofia Feldman, Risoleta Neves, Santa Casa e Hospital da Baleia.
No dia 6 deste mês, a CMBH anunciou a transferência de R$ 72 milhões à Prefeitura para regularizar os repasses, quantia resultante da economias apuradas em 2025. Embora essa medida tenha trazido um alívio temporário, Pedralva advertiu sobre a falta de garantias de que novos atrasos não ocorrerão no futuro.
Ainda segundo o vereador, essa ação ajudou a minimizar o passivo, ou seja, a dívida acumulada da prefeitura com os hospitais. No entanto, ele enfatizou que a continuidade do problema depende da organização interna da Secretaria Municipal de Saúde para evitar novos atrasos nos repasses, tanto dos recursos federais e estaduais quanto da própria municipalidade.
A Importância dos Repasses Regulares
Kátia Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, apesar de reconhecer os esforços do Executivo e Legislativo para evitar o colapso do sistema de saúde, alertou que essa situação não pode se repetir. Ela defendeu que a estipulação de um prazo legal para o envio de recursos representa um avanço significativo.
O financiamento adequado da rede SUS em Belo Horizonte é um desafio constante, mas a previsibilidade nos repasses é essencial para garantir um atendimento de qualidade à população. Na visão do vereador, o PL visa assegurar um planejamento eficaz e uma gestão responsável dos recursos destinados à saúde pública.
Em apenas 2024, os hospitais filantrópicos realizaram mais de três mil procedimentos de alta complexidade e cerca de 98 mil procedimentos de quimioterapia, o que ilustra a relevância dessas instituições para o sistema de saúde.
Resultados e Compromissos Firmados
Durante a audiência, o representante da Secretaria Municipal de Saúde, Fernando de Miranda, relatou que, nos últimos 40 dias, mais de R$ 440 milhões foram repassados. Ele reafirmou a disposição da secretaria em ouvir as considerações apresentadas durante o encontro. A audiência reforçou a urgência em aprovar o projeto de lei proposto por Pedralva.
“O encaminhamento principal da audiência foi a luta pela aprovação do projeto de lei que garante o repasse até o quinto dia útil. Firmamos um compromisso entre todos os hospitais, sindicatos e conselhos de saúde presentes para batalhar pela aprovação dessa proposta”, finalizou o vereador.