Debate Crucial sobre Transporte Escolar
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública nesta sexta-feira (13/2/26) para discutir as diretrizes estabelecidas pela Portaria SMED nº 409/25, que limitou o acesso ao transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino de Belo Horizonte. O foco principal do encontro será analisar os impactos imediatos dessa medida na garantia do acesso à educação e no combate à evasão escolar na capital mineira.
A audiência ocorrerá no Plenarinho II a partir das 9 horas e foi convocada pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), em resposta a uma mobilização de famílias, educadores e líderes comunitários, que colaboraram na coleta de um abaixo-assinado com aproximadamente 2.500 assinaturas, conforme informado pelo gabinete da deputada.
Com a nova norma da Secretaria Municipal de Educação (SMED), a regra determina que estudantes que moram a até 1,2 km da escola continuarão na mesma unidade, mas sem direito ao transporte escolar. Já aqueles que residem a mais de 1,2 km deverão ser transferidos para escolas mais próximas ou arcar com os custos do transporte para manter-se na unidade atual.
Movimento Popular e Manifestações
No dia 11, pais e responsáveis realizaram uma manifestação em frente à prefeitura em protesto contra a implementação da portaria. A SMED, por sua vez, informou que está revisando a oferta do transporte escolar com o intuito de reorganizar a rede e melhorar a eficiência do sistema. Atualmente, cerca de 7.419 estudantes são atendidos pelo serviço na capital, e cada situação está sendo analisada individualmente. A secretaria identificou que 2.060 alunos não se encaixam nas novas diretrizes.
Preocupações com a Segurança e a Inclusão
Segundo o manifesto das famílias, a nova diretriz pode complicar a rotina das famílias e levantar preocupações relativas à segurança das crianças, aumentando o tempo de deslocamento e o risco de evasão escolar. Existem ainda relatos de estudantes que estão na mesma escola desde os primeiros anos e que, ao chegarem ao último ano do ensino fundamental, podem ser forçados a mudar de unidade, quebrando vínculos importantes com colegas, professores e a comunidade escolar.
Outro aspecto destacado é a situação dos alunos com deficiência. Há preocupações sobre a capacidade das escolas que receberão os estudantes transferidos de assegurar a acessibilidade, o apoio especializado e a inclusão de qualidade.
“Assim que as famílias foram informadas sobre a mudança, recebi inúmeras mensagens de pais preocupados, especialmente da região Leste de Belo Horizonte”, comentou Ana Paula Siqueira. Ela enfatizou que a audiência pública tem a finalidade de promover o diálogo com a Prefeitura de Belo Horizonte, esclarecer a situação e buscar soluções eficazes para garantir o direito à educação, dignidade e inclusão para todos os alunos.