Previsibilidade Urgente para o SUS
Recentemente, hospitais filantrópicos de Belo Horizonte, vinculados exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS), denunciaram atrasos nos repasses financeiros por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), alertando para o risco de um verdadeiro “colapso assistencial”. Apesar de a situação ter sido momentaneamente normalizada, com o auxílio da Câmara Municipal, gestores classificaram o incidente como “gravíssimo” e exigem medidas para garantir que tais problemas não se repitam. Para abordar essa questão, a Comissão de Saúde e Saneamento promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (11/2), contando com a participação de vereadores, representantes hospitalares, trabalhadores, além de membros do Executivo e do Ministério Público de Minas Gerais. O Dr. Bruno Pedralva (PT), autor do requerimento para a audiência, conduziu a reunião em conjunto com a Dra. Michelly Siqueira (PRD), que havia protocolado um pedido similar. O vereador está recolhendo assinaturas para um novo projeto de lei, já com o apoio de colegas como a própria Dra. Michelly e José Ferreira (Podemos), que visa assegurar que os repasses aos hospitais sejam realizados até o quinto dia útil do mês, conforme já previsto em portaria, mas não em lei.
Esforços Conjuntos para Regularização
O Professor Juliano Lopes (Podemos), presidente da Casa, relembrou que, no início de janeiro, enquanto atuava como prefeito interino, se reuniu com representantes da saúde e se comprometeu a explorar a possibilidade de apoio da Câmara Municipal à pasta. Na última sexta-feira (6/2), a CMBH anunciou o envio de mais de R$ 72 milhões à PBH para regularizar a dívida com os hospitais. O presidente atribuiu esse feito ao esforço coletivo de todos os vereadores, que economizaram em gastos e aprovaram a doação. José Ferreira, Cláudio do Mundo Novo (PL) e Maninho Félix (PSD), junto com Dr. Bruno Pedralva e Dra. Michelly Siqueira, destacaram a relevância do gesto e reafirmaram o compromisso da comissão em apoiar a Saúde na capital.
Necessidade de Previsibilidade e Sustentabilidade Financeira
Os representantes das instituições filantrópicas foram unânimes em afirmar que a previsibilidade dos repasses é crucial para o funcionamento adequado das entidades. Kátia Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), expressou sua gratidão pelo esforço do Executivo e do Legislativo em evitar um colapso real no sistema de saúde. Contudo, ela foi enfática ao avisar que tal situação não pode se repetir, ressaltando a importância de investigar as causas que levaram a esse cenário. A presidente defendeu que garantir o prazo de envio dos recursos por meio de legislação será um grande avanço. Roberto Otto, provedor da Santa Casa, concordou com essa afirmação e sugeriu que a Câmara passe a acompanhar de forma ativa os repasses da prefeitura, visando uma fiscalização mais eficaz.
Impacto da Falta de Reajuste nos Repasses
Pedro Vidigal, diretor-geral do Hospital Risoleta Tolentino Neves, destacou que desde 2022 não há ajustes nos repasses recebidos nas esferas municipal, estadual e federal, o que compromete a sustentabilidade econômica dos contratos com o Município. Outros participantes da audiência corroboraram a necessidade de que o projeto de lei sugerido por Pedralva inclua a previsão de reajustes em cláusulas contratuais, a fim de evitar problemas semelhantes no futuro. Carlos Calazans, superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, anunciou que, no dia 19 de fevereiro, será realizada uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde, trabalhadores e hospitais para discutir as dificuldades enfrentadas por cada instituição e criar um “cronograma de acertos e ajustes”. Fernando de Miranda, representante da Secretaria Municipal de Saúde, informou que nos últimos 40 dias foram enviados mais de R$ 440 milhões em repasses, enfatizando que a pasta “acolhe com todo respeito as considerações de todos”.
Crise Avisada e a Falta de Diálogo
André Christiano dos Santos, diretor-presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), caracterizou a situação como uma “crise anunciada”. Ele acompanhou a prestação de contas da Secretaria de Saúde do ano anterior, que relatou um déficit mensal entre R$ 40 e R$ 44 milhões, afirmando que era apenas uma questão de tempo até que isso afetasse os hospitais. A falta de diálogo entre o Executivo e as entidades foi apontada como um ponto crítico que agravou a crise. Luiz Henrique Sousa e Silva, diretor-presidente do Hospital da Baleia, frisou que o Executivo tomou decisões sem consultar as entidades, exacerbando o problema. “Estamos pedindo que a prefeitura compreenda que somos parte da solução, e não do problema. Esses hospitais apresentam os melhores índices de produtividade e eficiência, então penalizar os fornecedores mais eficazes não resolverá a questão”, afirmou o diretor-presidente.
Exposição Midiática e Imagem do SUS
A Promotora de Justiça de Defesa da Saúde em Belo Horizonte (MP/MG), Josely Ramos Pontes, expressou sua preocupação em relação à exposição midiática diante da grave situação dos hospitais, afirmando que essa abordagem não conta com o apoio do Ministério Público. A promotora ressaltou que nenhuma ação judicial foi proposta pelos hospitais e que levar o tema à imprensa da maneira como foi feito pode ser prejudicial, pois transmite a impressão de um desfinanciamento intencional do sistema de saúde. Ela acrescentou que, na ausência de ações judiciais, o MP não concordará com a suspensão de atendimentos. “A legislação brasileira prevê instrumentos legais para cobrar dívidas, mas nunca deve penalizar a população por causa disso”, enfatizou.
Roberto Otto, provedor da Santa Casa, revelou que a instituição entrou com uma ação judicial para cobrar repasses desde agosto de 2025, mas que essa iniciativa não trouxe avanços significativos devido à lentidão do Judiciário. Segundo ele, recorrer à imprensa foi a única alternativa encontrada para buscar ajuda. A audiência atingiu seu limite regimental máximo, mas continuou de forma informal.