Desdobramentos da Delimitação do Parque Jacques Cousteau
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 2º turno, na tarde desta terça-feira (10), um projeto de lei que estabelece os limites do Parque Jacques Cousteau, situado no bairro Betânia, na Região Oeste da cidade. A proposta, que provocou manifestações no Anel Rodoviário na manhã do mesmo dia, abrange uma área ocupada por aproximadamente 200 famílias que residem no local.
O projeto, de iniciativa da prefeitura, foi aprovado como um substitutivo apresentado pelo líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT). Com 32 votos a favor e cinco contrários, a proposta agora aguarda sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
A administração municipal argumenta que a delimitação é essencial para a construção do novo Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) Oeste, um empreendimento que já conta com financiamento garantido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.
“Este projeto foi concebido exclusivamente para que uma parte do terreno, atualmente parte da área do parque, seja destinada a um equipamento público de grande relevância”, defendeu Bruno Miranda durante a votação.
Conflito de Interesses e Protestos
Por outro lado, parlamentares da oposição e moradores da Vila Maria, onde as famílias ocupam a área, acusam a prefeitura de tentar desalojá-los. Na manhã do mesmo dia, os moradores realizaram um protesto ao fecharem o Anel Rodoviário. “A prefeitura deseja retirar as famílias de lá, quando é plenamente viável que a demarcação do parque leve em conta a construção do Cersam e permita que as famílias permaneçam onde estão”, afirmou a vereadora Juhlia Santos (PSOL).
Atualmente, a Vila Maria abriga cerca de 200 famílias. Em março de 2022, a prefeitura obteve na Justiça a reintegração de posse do terreno, mas essa medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) divulgou uma nota esclarecendo que a ocupação está situada em uma área de preservação permanente, no interior do Parque Jacques Cousteau, e que a questão ainda está sendo analisada pela Justiça. A Urbel também assegurou que o Cersam não será construído na área atualmente ocupada pelas famílias.
“O município tem buscado soluções consensuais, apresentando propostas às famílias, que incluem a oferta de abono pecuniário, além da realização de várias audiências de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)”, informou a companhia.
Protestos e Repercussão nas Ruas
Durante a manhã de terça-feira, as famílias da Vila Maria bloquearam o tráfego no Anel Rodoviário, como uma forma de protesto contra o projeto de lei discutido pela Câmara. Por volta das 6h, os moradores queimaram pneus para obstruir a via, na altura do bairro Betânia.
O ato gerou retenções em ambos os sentidos da rodovia, e o fluxo de veículos foi liberado somente após as 8h30.
As mobilizações em defesa das famílias ocupantes da Vila Maria refletem o crescente descontentamento em relação à política habitacional municipal e à precarização das condições de moradia em Belo Horizonte.