Profissionais da Saúde Exigem Ampliação das Equipes de Saúde da Família em BH para Melhor Atendimento

Proposta de reorganização mobiliza debate na Atenção Primária à Saúde

Na última quarta-feira (11/11), a Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte reuniu representantes das categorias profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) para discutir uma proposta de reorganização do modelo de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. A ideia apresentada visa formar 63 novas equipes de atenção primária (eAPs), compostas por médico e enfermeiro, com o objetivo de ampliar a captação de recursos federais junto ao Ministério da Saúde. Contudo, sindicatos e conselhos municipais manifestaram preocupação, defendendo a manutenção e expansão das equipes tradicionais de saúde da família (eSFs), que contam também com técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS).

Reorganização busca sustentabilidade financeira, mas gera dúvidas

O vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), responsável por requerer a audiência, anunciou que encaminhará uma indicação formal à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para que priorize as equipes de Saúde da Família. Ele também solicitará informações detalhadas sobre os valores captados e gastos com as eAPs e eSFs. Paula Nair Lucchesi dos Santos, gerente adjunta da Diretoria de Atenção Primária à Saúde e Integração do Cuidado da SMSA, explicou que a proposta é mais uma reorganização do que um redimensionamento, pois não há aumento no número de profissionais, apenas a redistribuição deles.

Segundo Paula, essa medida pretende ampliar a captação potencial de recursos do Ministério da Saúde, mantendo as políticas assistenciais vigentes e preservando o modelo da Estratégia de Saúde da Família, principal referência da Atenção Primária em Belo Horizonte. Ela destacou que a iniciativa é temporária, pensando na sustentabilidade financeira da rede municipal até que as condições melhorem.

Limitações para equipes multiprofissionais e desafios para a rede pública

A gerente Paula esclareceu que a SMSA gostaria de expandir as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), que atuam junto às equipes de Saúde da Família. No entanto, o Ministério da Saúde informou que Belo Horizonte já excedeu o limite permitido para essas equipes, impedindo a criação de novas no momento. Apesar do recente acréscimo de 42 novas equipes de Saúde da Família, que ajudaram a equilibrar a distribuição populacional por equipe, essas ainda aguardam homologação para que o município receba o auxílio financeiro federal, sendo atualmente custeadas integralmente pelo Fundo Municipal de Saúde.

Riscos de precarização e sobrecarga na Atenção Primária

A coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), enfermeira Aline Lara, expressou preocupação com a formação das 63 eAPs, que contam somente com médico e enfermeiro trabalhando 20 horas semanais. Ela alertou que essa estrutura é insuficiente para atender às demandas da Atenção Primária, que incluem atendimento domiciliar, coleta de exames, busca ativa e vigilância epidemiológica, elevando o risco de precarização dos serviços e da qualidade do atendimento.

Lucimar Rodrigues, agente comunitária de saúde do Sindibel, ressaltou que a impossibilidade de criar mais equipes de Saúde da Família, junto ao aumento das eAPs, pode gerar sobrecarga para os ACSs, que terão que dar suporte às equipes de Atenção Primária além de seus compromissos habituais. Ela cobrou a realização do processo seletivo para contratação de novos ACSs, anunciado pela PBH, como forma de aliviar essa pressão.

Processo seletivo e necessidade de transparência nas alterações

Daniele das Graças Fortunato de Oliveira, gerente de Gestão de Pessoas da SMSA, informou que o processo seletivo está em andamento e que em breve será publicada uma portaria oficializando as nomeações. Órgãos de controle e o Conselho Municipal de Saúde também pediram mais transparência sobre as mudanças propostas. Simone Ferreira Moreira, membro do conselho, destacou que o plano apresentado pela prefeitura tem foco orçamentário, mas carece de detalhes sobre como ocorrerá a transferência dos profissionais para as novas equipes.

Simone defende a ampliação da Atenção Primária com equipes completas e a inclusão ativa dos trabalhadores e da sociedade no acompanhamento das mudanças, ressaltando que a transparência é fundamental para garantir a qualidade do atendimento e a sustentabilidade da rede pública.

Nomeações e cronograma para reforço do quadro

Profissionais aprovados no último concurso público da saúde questionaram o cronograma das nomeações e a contratação temporária de cargos que poderiam ser preenchidos por concursados. Daniele Oliveira explicou que as nomeações seguem a capacidade da perícia médica, tendo já convocado 331 novos servidores com a meta de chegar a 560 até o fim do ano. Ela ressaltou a impossibilidade de divulgar um cronograma fixo, já que as decisões são tomadas mensalmente, mas garantiu que a intenção é nomear todas as vagas obrigatórias e, futuramente, as excedentes.

Impacto financeiro pode favorecer equipes de Saúde da Família

No encerramento da audiência, Dr. Bruno Pedralva questionou se a PBH já havia calculado o impacto financeiro da implantação das equipes de Saúde da Família em comparação às equipes de Atenção Primária. Ele apontou que o valor máximo pago pelo Ministério da Saúde para uma eAP é de R$ 7.800, enquanto para uma eSF pode chegar a R$ 34 mil, o que seria mais vantajoso para o município. O vereador anunciou que enviará pedido de informações para esclarecer esse ponto e fará uma indicação para que as 63 equipes previstas sejam formadas como eSFs. Além disso, pretende buscar junto ao Ministério da Saúde a autorização para o credenciamento desses grupos, ampliando a qualidade e a cobertura do atendimento na rede municipal.