Denúncia do Ministério Público e determinação judicial
O Ministério Público da Paraíba acionou a Justiça para exigir que a Prefeitura de Santa Luzia, localizada no Sertão do Estado, corrija problemas graves identificados em unidades básicas de saúde (UBS) do município. Durante vistoria nas UBS Antônio Bento de Morais e Sebastião de Jesus Machado – esta última na zona rural –, foram constatadas falhas sanitárias que colocam em risco a qualidade do atendimento.
Entre as irregularidades, destaca-se a falta de estrutura adequada na sala de vacinas da UBS Antônio Bento de Morais, além da ausência de maca e de uma câmara refrigerada com autonomia energética na UBS Sebastião de Jesus Machado. Atendendo ao pedido do Ministério Público, a Justiça determinou que a Prefeitura regularize essas condições em até 60 dias.
Riscos para a conservação das vacinas e impacto na imunização
A decisão judicial ressaltou que o uso de geladeiras domésticas e recipientes térmicos provisórios não assegura a estabilidade necessária para conservar as vacinas. Essa inadequação pode comprometer a eficácia dos imunobiológicos, colocando em risco a proteção da população contra doenças.
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Em resposta, a Prefeitura de Santa Luzia informou que já iniciou as medidas para corrigir as falhas apontadas. Na UBS Antônio Bento de Morais, foi instalada uma bancada provisória, enquanto a nova sede da unidade está em fase final de construção, cumprindo os padrões do Ministério da Saúde.
Avanços na rede municipal de saúde e compromisso com a qualidade
Atualmente, cinco das seis UBS municipais já dispõem de câmaras frigoríficas próprias para armazenamento das vacinas, fortalecendo a rede de frio e assegurando o armazenamento correto dos imunobiológicos. Santa Luzia é reconhecida na região do Vale do Sabugi por essa estrutura.
A última câmara prevista será destinada à UBS Sebastião de Jesus Machado, adquirida por meio de programa do Ministério da Saúde. O equipamento está em fabricação e deve ser entregue até o fim de novembro, conforme acompanhamento oficial.
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A Secretaria Municipal de Saúde reafirma o compromisso com a conservação adequada das vacinas, a segurança dos usuários e a melhoria contínua dos serviços públicos. A pasta acompanha a entrega da câmara e demais ações para cumprir a decisão judicial, garantindo atendimento de qualidade à população.