Nova etapa para a gestão de resíduos em Belo Horizonte
Belo Horizonte adotou oficialmente a Política Municipal de logística reversa, instituída pela Lei 12.114, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) em 20 de agosto. A iniciativa estabelece uma rede colaborativa entre o poder público, empresas, cooperativas e a sociedade civil para melhorar o manejo dos resíduos sólidos na cidade, promovendo a responsabilidade compartilhada ao longo do ciclo de vida dos produtos.
O projeto, idealizado pelo vereador Helton Junior (PSD), destaca a lei como uma ferramenta que amplia o papel da prefeitura na educação ambiental, fiscalização e no estímulo à economia circular, uma prática que visa reduzir desperdícios e aumentar o reaproveitamento de materiais.
Como funciona a logística reversa na capital
A logística reversa engloba ações e procedimentos que permitem a coleta e o retorno dos resíduos ao setor produtivo, seja para reaproveitamento em ciclos produtivos semelhantes ou para destinação ambientalmente adequada. A política estimula a participação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis cadastrados no sistema, fortalecendo sua atuação como agentes fundamentais na reciclagem.
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Além disso, a lei apoia a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em áreas estratégicas da cidade, complementando as iniciativas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A norma também incentiva a integração da logística reversa com os sistemas de coleta seletiva e triagem, ampliando o alcance e a eficiência da gestão de resíduos em Belo Horizonte.
Adaptação local para desafios urbanos e sociais
Segundo Helton Junior, a legislação estadual define diretrizes gerais para Minas Gerais, mas a Lei 12.114/2026 permite que Belo Horizonte adeque essas normas às suas características urbanas, sociais e ambientais específicas. Essa descentralização fortalece o protagonismo da capital na pauta ambiental.
O vereador ressalta que a logística reversa é um instrumento essencial para a responsabilidade compartilhada e que a nova política traz incentivos importantes para os catadores, um grupo que enfrenta condições laborais precárias e pouca visibilidade social. A lei reforça o compromisso municipal com a educação ambiental, fiscalização rigorosa e fomento da economia circular, promovendo a integração das cooperativas na cadeia produtiva da reciclagem.