Assinatura do contrato marca avanço na mobilidade entre Belo Horizonte e Nova Lima
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) formalizou a assinatura do contrato para a construção do viaduto ferradura, obra que promete melhorar significativamente a mobilidade entre Belo Horizonte e Nova Lima. A cerimônia ocorreu no dia 20 de julho na Sala Minas Gerais da Procuradoria-Geral de Justiça, reunindo representantes do MPMG, das prefeituras das duas cidades, da Associação dos Empreendedores dos Bairros Vila da Serra e Vale do Sereno (AVS) e da Vereda Engenharia Ltda., empresa responsável pela execução da obra estimada em R$ 42 milhões.
Financiamento via compensações urbanísticas e impacto institucional
O investimento será custeado com recursos provenientes de compensações urbanísticas previstas em acordo judicial firmado em 2017 entre o MPMG e as prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima. Essas compensações são aplicadas a empreendimentos que geram impactos urbanos na região e destinadas a obras prioritárias para o benefício coletivo. O viaduto, que será construído sobre as rodovias MG-030 e BR-356, é considerado fundamental para a mobilidade no Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou a importância do planejamento para acompanhar o crescimento urbano. “O Vetor Sul viveu uma expansão imobiliária intensa nas últimas décadas. O MPMG atua pela defesa da ordem urbanística, da mobilidade e dos direitos coletivos, para que esse crescimento se traduza em qualidade de vida para a população”, afirmou.
Monitoramento e aplicação dos recursos garantem transparência
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo do MPMG (Caoma), promotor Luciano Badini, explicou que os recursos das compensações urbanísticas são mantidos em conta judicial até que sejam suficientes para financiar obras prioritárias. A liberação depende da autorização do Poder Judiciário, com acompanhamento do Ministério Público.
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Luciano Badini ressaltou que o acordo já possibilitou a execução de melhorias viárias no Vetor Sul, como as alças construídas após o BH Shopping. “Essa atuação demonstra o compromisso do Ministério Público com o meio ambiente urbano sustentável e a defesa dos direitos coletivos”, afirmou.
Fiscalização e cooperação entre municípios fortalecem iniciativa
A promotora de Justiça Vanessa Maia Evangelista, coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, enfatizou a fiscalização contínua do MPMG desde a celebração do acordo, que já se aproxima de uma década. “Estamos na fase de execução de uma obra de grande relevância, garantindo o uso correto dos recursos e a cooperação entre Belo Horizonte e Nova Lima”, destacou.
O prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez, avaliou que o diálogo promovido pelo Ministério Público contribuiu para um modelo transparente na definição das contrapartidas dos empreendimentos imobiliários. “O empreendedor hoje tem uma regra clara para as contrapartidas, transformando a expansão imobiliária em melhorias concretas para mobilidade e desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Por sua vez, o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, ressaltou a articulação do MPMG na construção do acordo. “Com transparência e clareza, o MPMG se tornou um parceiro fundamental dos municípios mineiros, acelerando processos e garantindo segurança nas decisões”, avaliou.
Expectativa de impactos positivos para trânsito e mobilidade
O presidente do Conselho da AVS, Paulo Henrique Pinheiro de Vasconcelos, destacou que o viaduto deve reduzir significativamente os congestionamentos no trevo do BH Shopping. “Quem vem de Nova Lima em direção à BR-040 poderá acessar a rodovia sem passar pelo trevo, o que representa um impacto positivo para o trânsito local”, explicou. Ele ainda mencionou que a iniciativa pode inspirar outras cidades brasileiras que enfrentam desafios semelhantes devido ao crescimento urbano.
Ao finalizar a cerimônia, o procurador-geral de Justiça reforçou o caráter coletivo do projeto, construído com a participação dos empreendedores, municípios, órgãos técnicos e do Ministério Público. “Que o Viaduto Ferradura avance com transparência, responsabilidade técnica, controle ambiental, segurança viária e respeito à população”, concluiu.