Operações de Remoção Forçada em Belo Horizonte
Entidades de defesa dos direitos humanos estão em alerta. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), sob a gestão de Álvaro Damião (União Brasil), é acusada de planejar operações ilegais de remoção forçada de pessoas em situação de rua em diversas áreas da capital mineira. Além disso, há denúncias de que pertences dessas pessoas estariam sendo recolhidos sem qualquer aviso prévio.
A denúncia veio à tona através de uma nota de repúdio divulgada na última semana pelo Movimento da População em Situação de Rua. De acordo com o documento, a PBH estaria implantando uma política higienista em Belo Horizonte, que se baseia em práticas de exclusão e violação de direitos fundamentais. “Estamos recebendo relatos de que a prefeitura está organizando uma grande operação para coagir e desrespeitar os direitos de pessoas em situação de rua, que incluem a retirada de suas coisas e constrangimentos em diversos pontos da cidade. Já ocorreram ações de ‘limpeza social’ em várias áreas, e isso parece ser uma nova norma em BH”, afirma o movimento.
Além da nota de repúdio, a situação foi levada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), presidida pelo vereador Pedro Patrus (PT). O parlamentar, preocupado com as informações recebidas, já acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que faça uma investigação detalhada sobre os fatos.
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Patrus relatou que a PBH estaria realizando essas operações principalmente durante as madrugadas, com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Essa estratégia, segundo ele, dificultaria a fiscalização e a atuação das entidades que defendem os direitos da população em situação de rua.
“Não vamos aceitar ações truculentas para remoção de pertences e de pessoas. Essas operações não oferecem qualquer garantia de acolhimento ou assistência. Trata-se de uma violação gritante dos direitos humanos, uma violência contra uma população que já é extremamente vulnerável. Não podemos permitir que a pobreza seja tratada como um problema a ser ocultado”, destacou Patrus.
Decisão do STF e Políticas de Higienização
Em 2023, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a remoção forçada de pessoas em situação de rua, assim como o confisco de seus pertences, como barracas e documentos. O entendimento é que essas ações involuntárias comprometem a dignidade e os direitos dos que vivem nas ruas.
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O Movimento da População em Situação de Rua também criticou as inspirações da gestão atual em políticas de higienização já vistas em municípios da região Sul do Brasil, especialmente em Santa Catarina, onde a internação involuntária de pessoas em situação de rua se tornou uma prática comum. Essas denúncias surgiram após a CMBH aprovar dois projetos de lei controversos que, segundo especialistas, afetam diretamente a dignidade da população que vive nas ruas.
O primeiro deles foi o PL 174/2025, conhecido como PL da Internação Compulsória, proposto pelo vereador Bráulio Lara (Novo). A medida autoriza a internação de pessoas que dependem de álcool e outras drogas e foi aprovada em março, tendo a sanção do prefeito, que não vetou a proposta.
A gestão de Álvaro Damião se manifestou a favor do PL da Internação Involuntária em diversas oportunidades, argumentando que “a cidade precisa dar uma resposta à população”. Contudo, essa justificativa ignora a autonomia dos indivíduos, sob a falsa premissa de agir em benefício deles, enquanto desconsidera as políticas de saúde mental que priorizam o cuidado em liberdade.
Diversas pesquisas indicam que a internação involuntária não só é ineficaz no tratamento de problemas de saúde mental, mas também agrava a vulnerabilidade das pessoas, pois pune quem, na verdade, precisa de apoio e cuidados. O segundo projeto polêmico, o PL 173/2025, também de Lara, trata de medidas para a “desobstrução” de calçadas na capital, aprovado pela maioria dos vereadores em 7 de maio e agora aguardando a decisão do prefeito.
A própria Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) criticou a aprovação do PL 173, alertando que poderia infringir dispositivos constitucionais, especialmente no que tange à dignidade da pessoa humana. Mesmo assim, Damião permitiu que sua base aliada na CMBH votasse livremente, o que gerou ainda mais controvérsia.
“Essa situação desconsidera todas as conquistas históricas dos movimentos sociais em defesa dos direitos das pessoas em situação de rua e da luta antimanicomial. A atual Câmara de Vereadores, que tem se mostrado adversária da população, apresenta constantemente projetos que visam a exclusão e o controle social, e o prefeito vem se alinhando a essas propostas de repressão”, concluiu a nota do Movimento da População em Situação de Rua, que continua lutando pelos direitos dessa parcela da sociedade.