Somente 22% das áreas de mineração ilegal foram paralisadas em 2024, revela CGU

Minas Gerais em Foco: Desafios na fiscalização da Mineração Ilegal

Um recente relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que apenas 22% das áreas de mineração ilegal identificadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) receberam ação de paralisação e notificação em 2024. Entre as operações destacadas, a fiscalização na Serra do Curral, em Minas Gerais, ganhou atenção especial, mostrando a importância de implementar medidas mais eficazes contra a exploração mineral indevida. O documento foi produzido em março e evidencia a necessidade urgente de uma resposta mais robusta do Estado frente ao problema da mineração ilegal.

Minas Gerais, um dos estados com maior número de ações de fiscalização, apresentou um desempenho surpreendente. A CGU reporta que a meta inicial da ANM era realizar dez fiscalizações de lavras não autorizadas ao longo deste ano, mas o total alcançado foi de 63, o que indica um esforço significativo, embora a efetividade dessas ações ainda seja questionável.

Baixa Efetividade nas Apreensões

O relatório da CGU também revela que a ANM conseguiu apreender apenas 1% dos bens ou equipamentos encontrados durante as fiscalizações. Essa estatística alarmante destaca o quanto a efetividade das operações está aquém do necessário, o que compromete a capacidade do Estado de responder à exploração mineral irregular.

O G1 entrou em contato com a ANM em busca de um posicionamento, mas até o momento aguarda retorno. Enquanto isso, o cenário continua sendo preocupante e reflete desafios estruturais que precisam ser abordados.

Falta de Planejamento e Inteligência na Fiscalização

Um dos pontos críticos destacados pela CGU é a dependência da ANM em relação a denúncias para efetuar as fiscalizações. O relatório sugere que a agência utiliza de maneira limitada ferramentas de inteligência e cruzamento de dados, além de sensoriamento remoto, o que impossibilita a identificação eficaz das áreas de mineração ilegal. Além disso, muitos dos esforços de fiscalização não estão bem documentados nos sistemas internos da ANM.

Embora a agência tenha anunciado 390 ações de fiscalização em 2024, a auditoria apontou falhas significativas no controle e registro dessas atividades, o que prejudica a transparência e a eficácia das operações.

Minério Ilegal e a Cadeia Formal

A CGU também ressalta a ausência de regras específicas que regem a atuação da ANM na fiscalização das exportações de bens minerais. Essa falta de normas claras cria oportunidades para que minérios extraídos de maneira ilegal sejam incorporados à cadeia formal e exportados como se fossem de origem legítima. O relatório cita ainda lacunas nas diretrizes que regulamentam a apreensão de máquinas, equipamentos e minérios oriundos de lavras ilegais, evidenciando a urgência de atualizações normativas.

Controle de Bens e Articulação Interinstitucional

Outro aspecto alarmante identificado pela CGU é a ineficácia do sistema de controle sobre os bens apreendidos. O uso de planilhas manuais, que não refletem adequadamente a situação dos processos administrativos e dos materiais sob custódia da ANM, compromete a gestão e a recuperação desses bens.

Além disso, o relatório critica a articulação da ANM com outros órgãos públicos e governos estaduais, que tem se mostrado pontual e desarticulada. Para a CGU, é necessário desenvolver uma estratégia integrada que fortaleça o combate à mineração ilegal, especialmente considerando operações recentes em Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima, que evidenciam que o problema não se restringe apenas à Amazônia e ao garimpo de ouro.

No final do relatório, foram feitas recomendações para que a ANM atualize suas normas internas, melhore o planejamento das operações, reforce seus sistemas de controle e amplie a cooperação com entidades federais e estaduais. Este conjunto de medidas é considerado essencial para enfrentar os desafios impostos pela mineração ilegal e restaurar a credibilidade da fiscalização no setor.