Minas Gerais Avança na Regulamentação dos eSports: Projeto Aprovado na ALMG

Nova Legislação para os eSports em Minas Gerais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo importante para a regulamentação dos esportes eletrônicos ao aprovar, em primeiro turno, o Projeto de Lei 3.569/2025. A votação ocorreu na quarta-feira, dia 6, no Plenário da casa legislativa. Com esta iniciativa, o estado busca estabelecer diretrizes claras para a prática dos eSports, reconhecendo-os como uma modalidade esportiva e criando um ambiente seguro e organizado para seu desenvolvimento.

O projeto, de autoria do deputado Coronel Henrique, foi elaborado com a colaboração dos advogados Luana Mendes Fonseca de Faria e Marcos Soares Rodrigues Alves, ambos especialistas na área de games e esportes eletrônicos. A proposta ainda contou com o apoio da Federação Mineira de Esportes Eletrônicos (FEMEE), que vê essa regulamentação como uma evolução necessária para o setor.

Reconhecimento dos eSports na Política Estadual de Desporto

Um dos principais destaques do projeto é a modificação da Lei 15.457, de 2005, que rege a política de desporto em Minas Gerais. Com a nova redação, os esportes eletrônicos poderão ser reconhecidos como uma forma de esporte de rendimento. Essa mudança não apenas legitima a prática, mas também abre portas para a criação de entidades que irão administrar e normatizar as competições de eSports no estado.

De acordo com a justificativa do projeto, os esportes eletrônicos representam uma atividade esportiva contemporânea, caracterizada por habilidades estratégicas e cognitivas, atraindo um público jovem e adulto em massa. Desta forma, a regulamentação é vista como um passo fundamental para a valorização desses atletas e das entidades que organizam competições.

Ajustes Técnicos e Éticos Durante a Tramitação

Durante sua tramitação, o projeto passou por ajustes que abordaram não apenas aspectos técnicos, mas também éticos, cidadania e fair play nas competições de eSports. Alguns pontos que tratavam de relações de trabalho foram excluídos, pois foram considerados de competência exclusiva da União. Além disso, a proposta reafirma a importância de respeitar os direitos autorais das desenvolvedoras de jogos na organização das competições.

Especialistas Celebram Avanços para o Setor

Luana Mendes Fonseca de Faria, uma das responsáveis pela elaboração técnica do projeto e presidente da Comissão de Games e E-sports da OAB-MG, destacou a importância da aprovação. “Essa aprovação em primeiro turno representa um avanço significativo para a regulamentação do setor em Minas Gerais. Fortalece o desenvolvimento profissional de atletas, equipes e organizadores de competições”, afirmou, enfatizando que a medida posiciona o estado em destaque na discussão sobre a regulamentação dos eSports no Brasil.

Juan Pablo Conde Carmo, presidente da FEMEE, também elogiou a aprovação do projeto. Para ele, esse é um passo crucial para o reconhecimento institucional dos eSports em Minas Gerais. “Os eSports já são uma realidade em nosso estado, movimentando atletas e eventos. Com essa iniciativa, estamos construindo um futuro mais sólido, organizado e cheio de oportunidades para todos os envolvidos”, declarou.

Próximos Passos na ALMG

A aprovação do Projeto de Lei 3.569/2025 em primeiro turno é apenas o começo. Agora, o texto retornará à Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da ALMG para mais análises antes de seguir para a votação em segundo turno. A expectativa é que, com a continuidade do processo legislativo, a regulamentação dos eSports em Minas Gerais se concretize, beneficiando todos os envolvidos no cenário esportivo do estado.