Preocupações e Debate sobre a Parceria
Após uma série de seis visitas técnicas para avaliar as condições das escolas estaduais que podem entrar em parceria com a iniciativa privada, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu uma audiência na quarta-feira (6/5/26). O tema em pauta foram os efeitos da concessão de serviços não pedagógicos em 95 instituições de ensino localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e no Norte do estado.
Durante o encontro, autoridades e representantes de entidades educacionais expressaram sua preocupação com a necessidade de investimentos externos em escolas que já possuem infraestrutura adequada. Além disso, o debate também levantou questões sobre a manutenção de empregos e a gestão das unidades educacionais.
Parceria Público-Privada em Foco
As 95 escolas mencionadas estão inseridas em um edital de concorrência internacional que contempla o modelo de parceria público-privada (PPP). Esse modelo prevê a concessão administrativa de serviços como limpeza, vigilância, reformas, aquisição de mobiliário e manutenção dos prédios por um período de 25 anos. O leilão que definiu a parceria foi ganho pelo fundo de investimento IG4, em colaboração com o banco BTG Pactual, que comprometeu-se a receber R$ 23,3 milhões mensais do Estado pelos serviços prestados.
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Investimentos Anteriores e Desafios Faciais
A audiência pública foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a comissão. Em suas observações, Beatriz revelou que, durante as visitas técnicas, encontrou escolas bem equipadas e bem geridas, além de obras em andamento. Um levantamento realizado pela deputada mostra que as 34 escolas do lote norte de Minas receberam investimentos totais de R$ 52,7 milhões entre 2019 e 2025. Já as 61 escolas na RMBH alcançaram um montante de R$ 134 milhões em repasses.
Beatriz Cerqueira questionou ainda a possibilidade de oferecer bonificações ao fundo de investimento com base em indicadores pedagógicos. Embora o fundo não esteja supostamente envolvido em questões educacionais, ela destacou o risco de demissões e a precarização das condições de trabalho nas escolas incluídas no projeto de PPP.
A parlamentar também comentou que a bonificação, caso ocorra, pode chegar a R$ 1,1 milhão além do teto de R$ 22,3 milhões mensais. Mesmo que a qualidade dos serviços prestados seja insatisfatória, o contrato garante ao fundo de investimento um mínimo de R$ 20,2 milhões mensais.
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Críticas e Comparações com Projetos Federais
A deputada Lohanna (PV) criticou o projeto como uma iniciativa “entreguista” do Governo do Estado, comparando-o a outras ações similares nas áreas de saúde, infraestrutura e saneamento. Em um comparativo mais amplo, o deputado federal Rogério Correira (PT-MG) destacou que os investimentos estimados em cerca de R$ 5 bilhões no leilão estadual são inferiores ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, que prevê R$ 7,1 bilhões para a construção de 685 escolas em todo o país.
Preocupações com os Trabalhadores da Educação
A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG), Denise Romano, expressou sua preocupação em relação à situação dos auxiliares de serviço de educação básica (ASBs), que atuam em funções como portarias e na cozinha. Esses trabalhadores, que totalizam cerca de 1.934 no estado, são os que mais correm o risco de demissão devido à falta de estabilidade em seus contratos.
Defesa do Modelo pelo Governo
Os subsecretários Silas Carvalho e Vitor Augusto Costa, que representam as Secretarias de Estado de Educação e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, defenderam as vantagens da PPP. Vitor enfatizou que o modelo adotado em Minas é suprapartidário e foi desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), garantindo eficiência em sua execução. Ele ressaltou a redução da burocracia, uma vez que a manutenção e reforma das escolas estarão sob um contrato único, preservando a educação como uma atividade 100% pública.
Silas Carvalho acrescentou que, apesar dos investimentos na infraestrutura, o governo enfrenta desafios para atender as necessidades de cerca de 4 mil escolas estaduais, que demandam reparos e atualizações frequentes. O contrato requer que o vencedor do leilão apresente estruturas adequadas, abrangendo salas de aula, banheiros, cozinhas, refeitórios, quadras, bibliotecas e laboratórios de ciências e informática.
O gestor garantiu que o fundo de investimento ficará responsável pela renovação dos equipamentos e mobiliários, assegurando que os itens ainda em bom estado serão redistribuídos para outras unidades. O cronograma estipula um prazo de 49 meses para a entrega dos investimentos iniciais, além da construção de três novas escolas em locais a serem definidos. Nove empresas participaram do leilão, e a avaliação dos serviços prestados será feita periodicamente por diretores escolares e pela Secretaria de Educação.