Liberdade de Consciência em Foco
Nesta quinta-feira, 7 de maio, às 9h45, a Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte se reunirá com representantes de órgãos de saúde, trabalhadores e membros da sociedade civil para discutir o Projeto de Lei (PL) 641/2026. Esta proposta visa garantir que profissionais da saúde possam se recusar a participar de atendimentos ou realizar procedimentos que estejam em desacordo com suas crenças pessoais.
As vereadoras Luiza Dulci (PT) e Juhlia Santos (Psol), que organizaram o encontro, ressaltam a importância dessa discussão. Elas afirmam que é “indispensável” conciliar o direito constitucional à liberdade de consciência com a obrigação do Estado de assegurar acesso universal e contínuo aos serviços de saúde.
Os interessados podem acompanhar a reunião tanto presencialmente no Plenário Helvécio Arantes quanto de forma remota, pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.
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O Projeto de Lei 641/2026
Proposto por Uner Augusto, o PL 641/2026 tem como objetivo assegurar que trabalhadores da saúde em Belo Horizonte possam exercer o que se denomina “objeção de consciência”. O texto da proposta define esse direito como a possibilidade de se abster de participar de atos ou procedimentos que contrariam convicções morais, éticas ou religiosas do profissional.
Além disso, a proposta enfatiza que o profissional que optar por essa liberdade não pode enfrentar discriminação, punição ou constrangimento. Tal garantia deve ser implementada pelos estabelecimentos de saúde através de medidas administrativas internas.
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O projeto ainda prevê que, em casos onde o direito de recusa seja violado, o profissional poderá registrar uma ocorrência na ouvidoria ou no canal administrativo interno da unidade de saúde, que terá a responsabilidade de investigar as alegações. Se a violação continuar, a Secretaria Municipal de Saúde será notificada para agir.
“A proteção à objeção de consciência não se limita a um direito individual; ela é também um componente fundamental para um ambiente de trabalho saudável e para um atendimento ético, seguro e humanizado,” destaca Uner Augusto.
Participação e Convidados
Para essa reunião, foram convocados representantes do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), do Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (Ceahvis), e do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian). Também estão inclusos o núcleo de pesquisa Conexões de Saberes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Clínica dos direitos humanos da mesma instituição.
Além disso, a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, profissionais da área e especialistas em saúde da mulher está confirmada. Este debate é uma oportunidade para discutir a aplicação efetiva e as implicações éticas da objeção de consciência na prestação de serviços de saúde.