Decisão Judicial e Detalhes do Caso
A justiça condenou o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, em um caso de nepotismo. O juiz responsável pela decisão concluiu que Kalil utilizou sua posição para nomear Marcelo Amarante, irmão de sua então namorada e assessora jurídica, Fernanda Amarante, para um cargo comissionado na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, durante o ano de 2020.
A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, que argumentou que a contratação de parentes em posições de confiança contraria os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. A defesa de Kalil, por sua vez, sustentou que a contratação estava respaldada pela Procuradoria-Geral do município, uma vez que não havia subordinação hierárquica entre os irmãos. Além disso, os advogados destacaram que o relacionamento amoroso entre Kalil e Fernanda havia terminado anos antes e, portanto, não configuraria nepotismo, uma vez que não existe laço de parentesco legal entre eles.
Consequências da Condenação
Na sentença, o juiz aplicou uma multa civil equivalente a duas vezes a remuneração recebida por Kalil e Amarante na época das contratações, com base em fevereiro de 2022 para Kalil, que renunciou ao cargo para concorrer ao governo de Minas Gerais, e em julho de 2022 para Amarante, considerando o último mês trabalhado no cargo. Além disso, ambos os réus estão proibidos de estabelecer contratos com o poder público ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, de forma direta ou indireta, pelo período de dois anos.
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O juiz ressaltou que os cargos comissionados devem compor um quadro único na administração pública municipal. Ele ainda enfatizou que Kalil agiu com dolo ao determinar a contratação de Marcelo, ciente de que a contratação favoreceria o núcleo familiar de alguém próximo ao seu gabinete. Para o magistrado, “a vontade livre e consciente de favorecer a família de uma assessora configura dolo específico”.
Repercussões e Reações
Essa condenação marca a segunda vez que Kalil enfrenta uma sanção judicial em menos de um ano. Em agosto de 2022, ele foi penalizado com a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, após se omitir em cumprir uma decisão judicial que beneficiava um condomínio de luxo na capital mineira.
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Em resposta à nova condenação, Kalil não hesitou em criticar a decisão do juiz, chamando-a de “aberração”. Ele ainda afirmou que ambos os casos serão revertidos rapidamente. “O importante é que as minhas contas de prefeito foram aprovadas ontem pelo Tribunal de Contas, destacando a boa gestão e os investimentos em saúde e educação”, sublinhou o ex-prefeito em nota.
Na última quarta-feira, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou as contas correspondentes à gestão de Kalil na prefeitura de Belo Horizonte em 2020. O relatório destacou que o município investiu 25,40% da receita em educação, superando o mínimo constitucional de 25%, e 22,31% em saúde, além de respeitar os limites de gastos com pessoal e endividamento, indicando um equilíbrio fiscal durante o exercício.