Desafios do Sistema Prisional em Juiz de Fora
A abertura da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Juiz de Fora pela vereadora Cida Oliveira destacou um grave problema: a superlotação no sistema prisional. Segundo ela, essa situação não apenas inviabiliza políticas públicas, mas também prejudica o acesso à saúde, tornando a alimentação inadequada e as condições de higiene insustentáveis. Oliveira enfatizou a importância do Programa Nacional de Assistência à Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), que, embora formalmente reconhecido, precisa de adesão prática para garantir recursos federais que fortaleceriam a estrutura de atendimento nas unidades prisionais.
Letícia Delgado, especialista na área, criticou a falta de investimentos em segurança pública no estado de Minas Gerais, apontando um desvio de mais de 22%. Ela ressaltou que a ausência de cuidados adequados leva à reincidência entre os egressos do sistema. Delgado também chamou a atenção para as condições alimentares, classificando-as como inaceitáveis e propondo a criação de uma cozinha própria, já em discussão através de uma cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça e o governo estadual.
Sobrecarregando o Sistema: Questões de Saúde e Estrutura
A defensora dos direitos humanos, Rayana Costa, abordou a superlotação do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), que abriga atualmente cerca de 1.200 detentos, enquanto sua capacidade reformada seria para apenas 500. Ela lamentou a falta de um médico capaz de atender a essa população e a ausência de representantes do sistema carcerário na audiência. Para ela, é essencial que o PNAISP seja implementado para garantir os direitos de saúde de todos os detentos.
Michele Leal, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, também levantou preocupações sobre a superlotação e a transferência de presos de outras cidades para Juiz de Fora, o que, segundo ela, intensifica a influência de organizações criminosas. Leal destacou que a cidade enfrenta dificuldades para garantir direitos básicos, como o acesso à alimentação adequada, e enfatizou a necessidade de que os vereadores se mobilizem para mudar a gestão de vagas em outras localidades, evitando a sobrecarga do sistema local.
A Visão das Autoridades sobre a Crise
A coordenadora regional da Defensoria Pública, Paula Brunner, também se manifestou, relatando que a falta de celas separadas para mulheres acentua a superlotação. Ela reiterou a importância da adesão ao PNAISP e mencionou que já havia feito uma solicitação ao diretor do Ceresp devido ao alto número de queixas relacionadas à assistência médica.
O secretário Municipal de Saúde, Jonatas Ferreira, criticou a ausência da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na audiência, ressaltando a insuficiência do financiamento municipal para a saúde no sistema prisional. Ferreira destacou que, caso o PNAISP fosse seguido, apenas R$ 1,48 mensais seriam destinados para cada detento, um valor considerado irrisório para cobrir as necessidades de saúde da população carcerária.
Uma Realidade que Precisa de Atenção Urgente
O juiz Evaldo Gavazza também compartilhou sua preocupação com a falta de evolução das estruturas prisionais. Ele lembrou que o Ceresp foi projetado para 523 detentos e, atualmente, apenas no sistema masculino, há 1.217 pessoas. A situação se agrava no setor feminino, onde a capacidade é de 180, mas há 313 mulheres detidas. Gavazza questionou por que direitos básicos, como um banho quente ou uma cama decente, não são garantidos.
Josileia Silva, uma das participantes da audiência, levantou questões sobre a revista íntima nas visitas, questionando a necessidade de procedimentos constrangedores quando há tecnologia disponível, como o body scan. Outro relato impactante veio de Tereza Cristina Pereira, mãe de um detento, que denunciou a falta de assistência médica ao filho, que ficou uma semana com febre e não recebeu atendimento adequado.
A audiência pública, que abordou a realidade angustiante do sistema prisional em Juiz de Fora, foi transmitida ao vivo pela JFTV e pelo canal da JFTV no YouTube, permitindo que um maior número de cidadãos estivesse ciente dos desafios enfrentados.