Iniciativas para Revitalizar a Pampulha
A Prefeitura de Belo Horizonte criou, na última semana, um grupo de trabalho destinado a supervisionar a concessão do Conjunto Moderno da Pampulha. Segundo o município, essa ação tem como principal objetivo fomentar o turismo e incentivar práticas de esporte e lazer na região. A proposta inclui a instalação de quiosques e deques na orla da lagoa, além da promoção de atividades náuticas no espelho d’água, e a transferência da gestão de espaços como o Parque Ecológico da Pampulha para a iniciativa privada.
Seguindo essa linha de ações, foi anunciada também a extensão dos passeios de catamarã, popularmente conhecido como “capivarã”, na Lagoa da Pampulha, que poderá operar por mais três meses.
Aprovação de Projetos de Lei para Atividades Náuticas
Na mesma semana, a Câmara Municipal aprovou em 1º turno um projeto de lei que estabelece uma política de incentivo à prática de esportes náuticos na lagoa. O Conjunto Moderno da Pampulha, reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade desde 2016, buscará, através da concessão à iniciativa privada, explorar os benefícios desse título.
O novo grupo de trabalho será formado por representantes de diversas secretarias municipais e atuará até que a fase de modelagem da concessão esteja finalizada. Entre suas responsabilidades, destacam-se:
- Acompanhar e subsidiar a elaboração de estudos sobre a modelagem da concessão;
- Consolidar diretrizes técnicas e institucionais a serem consideradas no projeto;
- Apoiar na identificação e alocação de riscos do projeto, incluindo a matriz de riscos contratual;
- Estabelecer metas e métricas de qualidade para o contrato;
- Definir mecanismos de fiscalização do desempenho da concessionária;
- Analisar minutas de edital e contratos.
Conforme comunicado pela prefeitura, “todas as ações estarão pautadas em princípios de preservação ambiental, valorização do patrimônio cultural, promoção do turismo sustentável e incentivo às atividades de esportes e lazer na Pampulha”.
Passeios Turísticos com Capivarã Garantidos até Julho
Os passeios de catamarã na Lagoa da Pampulha foram prorrogados até, pelo menos, 10 de julho. Essa extensão foi formalizada em um aditivo ao contrato celebrado entre a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) e a entidade responsável pela operação. O aditivo também contempla modificações no projeto operacional e ajustes nos custos, eliminando despesas de estruturas já instaladas, com um investimento total de R$ 759.010,24.
O contrato original, firmado em dezembro de 2025, previa que os passeios se estendessem até fevereiro de 2026, com um valor global de R$ 822 mil. A intenção é garantir que o público continue desfrutando dos passeios turísticos, que são realizados em uma embarcação com capacidade mínima para 30 passageiros, além de oferecer itens de segurança conforme exigências da Marinha.
Novos Projetos de Lei para Regulamentar Atividades na Lagoa
O PL 454/2025, que recebeu 36 votos favoráveis em sua aprovação em 1º turno, proíbe o uso de motos aquáticas, lanchas e barcos motorizados na lagoa, com exceção das embarcações da administração pública e aquelas destinadas a fiscalização ambiental e segurança pública, incluindo o capivarã, que continua sendo um serviço turístico.
Além disso, o texto prevê a apreensão de embarcações que estejam em desacordo com as normas estabelecidas, assim como multas de R$ 1 mil para esportes náuticos não autorizados pela prefeitura.
Por outro lado, o PL 499/2025, que também foi aprovado em 1º turno, visa incentivar a prática de atividades náuticas como aluguel de remo, canoagem e caiaque, além de embarcações à vela. Contudo, a proposta determina que essas atividades devem ser regulamentadas e licenciadas pelo poder público, incluindo exigências de segurança e regras ambientais, além de penalidades para aqueles que não cumprirem as normas estabelecidas.