Rumble e Trump Media pedem à Justiça dos EUA manter ação contra ministro Moraes

Pedido das empresas reforça disputa judicial internacional

As plataformas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que a ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes continue em tramitação. Essa manifestação, protocolada nesta terça-feira (14), responde ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para o arquivamento do processo contra o magistrado.

Os advogados das empresas argumentam que Moraes teria ultrapassado sua autoridade ao enviar ordens diretamente às empresas americanas por e-mail, exigindo a remoção de perfis e a entrega de dados. Segundo a petição, decisões judiciais brasileiras não podem ter efeito direto nos Estados Unidos sem os procedimentos previstos em tratados internacionais.

Implicações da ação e defesa das empresas

A Rumble e a Trump Media afirmam que a ação é contra o ministro em sua capacidade pessoal, e não contra o Estado brasileiro. A petição destaca que Moraes agiu “ultra vires” ao tentar vincular empresas americanas a determinações judiciais brasileiras fora dos canais legais previstos.

“Os autores processaram Moraes em sua capacidade individual porque ele agiu em sua capacidade individual, e esta ação é direcionada a ele pessoalmente. Ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos Estados Unidos, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires. Esta ação busca reparação por esses atos ilícitos. O fato de ele ter o status de juiz não faz do Brasil a verdadeira parte em questão”, diz a petição.

Na semana anterior, a Justiça americana rejeitou um pedido do governo brasileiro para que as empresas respondessem ao processo até o dia 7 de agosto, garantindo mais uma semana para manifestação até esta terça-feira (14). A decisão foi proferida pela juíza Mary S. Scriven, da Flórida, e contraria a solicitação da AGU.

Contexto da ação e desdobramentos

Em 23 de junho, a Justiça dos Estados Unidos negou o pedido das empresas para declarar Moraes revel no processo e autorizou a AGU a atuar como representante do ministro no caso.

O processo foi aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida. As empresas acusam Moraes de censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos. Segundo elas, as decisões do ministro que obrigaram a Rumble a remover contas violariam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.

Além disso, as empresas afirmam que Moraes determinou que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprir ordens judiciais, medida que impactaria o funcionamento das operações nos Estados Unidos. Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões do STF, ela sustenta que depende da infraestrutura da Rumble para operar a Truth Social.