Rubens Fernandes representa Sinthoresp no 10º Encontro Nacional de Direito Sindical em BH

Debates sobre o futuro do direito sindical no 10º Encontro Nacional

O vice-presidente e executivo jurídico do Sinthoresp, Rubens Fernandes, marcou presença no 10º Encontro Nacional de Direito Sindical, realizado nos dias 28 e 29 de maio de 2026, no Hotel Mercure Lourdes, em Belo Horizonte (MG). O evento, promovido pela Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT) em parceria com a Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (AMAT), reuniu ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), advogados, magistrados e líderes sindicais de todo o país para discutir os principais desafios e tendências do direito coletivo do trabalho.

Jurisprudência, negociação coletiva e ameaças à organização sindical

Entre os temas centrais abordados, destacaram-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TST sobre a contribuição assistencial, crucial para o financiamento das entidades sindicais. Também foram discutidos aspectos do processo judicial sindical, a negociação coletiva e a organização dos trabalhadores em plataformas digitais, terceirizados e submetidos à pejotização — prática que disfarça vínculos empregatícios e retira direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A conferência de abertura foi conduzida pelo Ministro do TST Maurício Godinho Delgado, referência nacional em direito trabalhista, que abordou a “Jurisprudência em Matéria de Direito Coletivo do Trabalho”. O encontro ainda prestou homenagem ao Ministro do TST Fabrício Gonçalves, ex-presidente da ABRAT, e contou com a participação da Ministra do TST Delaíde Arantes.

Alerta contra pejotização e impacto para setor de serviços

Durante o evento, Rubens Fernandes conversou com o Ministro Maurício Godinho Delgado, um dos maiores críticos da pejotização na Justiça do Trabalho. O ministro ressaltou que a substituição das relações de emprego por contratos civis e comerciais ameaça provocar uma catástrofe econômica e social em curto prazo. Esse alerta é especialmente relevante para o setor de hotéis, bares e restaurantes, onde a pejotização e a terceirização avançam sobre funções historicamente protegidas pela legislação trabalhista.

A interlocução direta com instâncias que definem a jurisprudência trabalhista traz consequências práticas para a categoria representada pelo Sinthoresp. Decisões dos tribunais superiores orientam as convenções coletivas negociadas pela entidade e asseguram direitos de garçons, camareiras, cozinheiros e atendentes.

Defesa da Justiça do Trabalho e posicionamento da ABRAT

O encontro também foi palco para a divulgação da Nota Pública de Repúdio da ABRAT, que defende a Justiça do Trabalho em resposta a um editorial do jornal O Estado de S. Paulo, que questionava a atuação da Justiça especializada. A associação ressaltou que a Justiça do Trabalho é fundamental para proteger os trabalhadores e equilibrar as relações entre capital e trabalho.