Reunião de Prestação de Contas em Belo Horizonte
No dia 6 de novembro, às 16h, o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), se apresenta na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para a prestação de contas do município relativa ao exercício de 2025. Essa reunião especial é um momento crucial, pois inicia o processo de avaliação das informações fiscais e administrativas por parte dos vereadores.
Após a apresentação, os parlamentares terão um prazo de dez dias para solicitar esclarecimentos adicionais ao Executivo municipal. Essa etapa foi formalizada pelo presidente da Câmara, Juliano Lopes (Pode), assegurando que todas as informações necessárias sejam disponibilizadas para a análise.
Entretanto, é importante ressaltar que a tramitação da prestação de contas ficará suspensa até que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais envie seu parecer prévio. Essa etapa é fundamental para a continuidade do processo e a transparência das informações financeiras do município.
Após a recepção do parecer, o documento será encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Esta comissão terá a responsabilidade de emitir um parecer, além de apresentar um projeto de resolução que será discutido em um único turno no plenário da Câmara.
A convocação do prefeito para essa prestação de contas foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira, dia 1º. A realização dessa obrigação está em conformidade com a Lei Orgânica do Município, que no artigo 98 estabelece que, anualmente, dentro de 60 dias a partir do início da sessão legislativa, o prefeito deve comparecer à Câmara em uma reunião especial para apresentar um relatório detalhado sobre a situação da administração municipal. Esse mecanismo visa reforçar a transparência e a responsabilização dos gestores públicos, permitindo que a população tenha acesso a informações relevantes sobre a gestão financeira do município.