Ministério da Saúde amplia prazos de convênios em Minas Gerais com R$ 2,7 milhões para saúde pública

Prorrogação dos convênios no setor de saúde mineiro

O Ministério da Saúde oficializou a extensão dos prazos de cinco convênios que totalizam R$ 2.731.339, destinados a instituições de saúde e assistência social em Minas Gerais. Essa medida assegura a continuidade dos repasses federais para o atendimento da população, abrangendo desde a capital mineira até municípios do Sul e Centro-Oeste do estado. As atualizações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) por meio de extratos de termos aditivos.

Os termos aditivos têm como objetivo principal a alteração da vigência dos acordos já firmados entre o governo federal e as entidades conveniadas. Com isso, os recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços de saúde e assistência permanecem disponíveis para execução pelos beneficiários, em sua maioria, até o segundo semestre de 2027.

Detalhes dos convênios prorrogados

Dentre os convênios de maior valor, destaca-se o firmado com a Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social, localizada em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas. O montante acordado é de R$ 921.906. Com o terceiro termo aditivo, a vigência do contrato, iniciada em 4 de dezembro de 2023, foi estendida até 28 de setembro de 2027. Não há previsão de contrapartida financeira por parte da fundação.

Outra entidade beneficiada é o Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, com convênio de R$ 899.966. O segundo termo aditivo ampliou o prazo de vigência até 5 de setembro de 2027. Essa instituição desempenha papel importante na prestação de serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e também está isenta de contrapartida financeira para este convênio, conforme informações da Unidade Gestora 257001.

No circuito das águas, a Associação Caxambuense Pró Saúde (ACAPS) teve seu convênio de R$ 509.927 renovado. Diferentemente dos demais, este termo prevê uma contrapartida de R$ 9.927 por parte da associação. A prorrogação, por meio do terceiro termo aditivo, estende a vigência até 4 de novembro de 2027, com início original em 20 de novembro de 2023.

Em Belo Horizonte, a Santa Casa de Misericórdia da capital também teve a atualização contratual formalizada junto ao ministério. O convênio envolve R$ 198.523 e o prazo para uso e prestação de contas dos recursos foi estendido até 4 de setembro de 2027. A Santa Casa é referência no atendimento de média e alta complexidade em Minas Gerais.

Por fim, a Santa Casa de Caridade de Capitólio, na região Centro-Oeste, teve seu convênio de R$ 201.017 prorrogado até 30 de setembro de 2027. O acordo requer contrapartida financeira da instituição no valor de R$ 1.017. A formalização ocorreu por meio da Superintendência de Minas Gerais, vinculada ao Ministério da Saúde.

Impacto e importância para a saúde pública estadual

As assinaturas dos termos aditivos foram realizadas por Marcos Simão de Souza, superintendente substituto da Superintendência de Minas Gerais do ministério. A base legal para as prorrogações está na Portaria Interministerial MGI 33/2023, artigo 46, que disciplina as normas para transferências de recursos da União por meio de convênios e contratos de repasse.

Essas prorrogações são estratégicas para a gestão da saúde pública em Minas Gerais, já que santas casas e entidades filantrópicas administram uma parcela significativa dos leitos e atendimentos realizados via SUS. A medida evita a interrupção dos fluxos financeiros e garante que as metas estabelecidas entre o ministério e os municípios sejam cumpridas integralmente dentro dos novos prazos.