Iniciativa Promissora para Empreendedores
A criação de uma empresa e garantir seu sucesso vão muito além de uma ideia inovadora e dedicação. O processo enfrenta barreiras burocráticas que, muitas vezes, desmotivam novos empreendedores. Visando simplificar e acelerar a abertura de negócios, o programa Redesim + Livre foi implementado pelo Sebrae Minas, em colaboração com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). Essa iniciativa já está em vigor em mais de 150 municípios do estado.
O Redesim + Livre oferece uma solução que automatiza cada etapa das competências das prefeituras, facilitando a abertura e legalização de empresas. Com essa plataforma, o registro de um novo negócio pode ser realizado em questão de segundos, dependendo do risco associado ao empreendimento.
Conforme apontado por Rogério Congosinho, gerente de Desenvolvimento Territorial e Serviços Financeiros do Sebrae Minas, outras 250 cidades estão recebendo suporte técnico para a implementação da plataforma. “Atualmente, o Redesim é o programa mais relevante para o desenvolvimento econômico do Estado, especialmente para micro e pequenas empresas, que são responsáveis pela maior parte da geração de empregos e pela dinamização econômica nas pequenas cidades. Antes da implementação do programa, algumas localidades levavam meses para permitir a abertura de negócios considerados de baixo risco. Hoje, há municípios que conseguem realizar esse processo em menos de uma hora”, destaca Congosinho.
Passos para a Adoção da Plataforma
O primeiro passo para que uma cidade se integre ao programa é regulamentar ou promulgar, através de um decreto, a Lei de Liberdade Econômica, alinhando-se às Leis Federais e Estaduais sobre o tema. Após essa fase inicial, outras legislações como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras entram em revisão, preparando o caminho para a automatização dos processos de abertura de empresas.
“Nosso objetivo é fomentar uma mudança na cultura administrativa das prefeituras em relação aos empreendedores. Abrir uma empresa deve ser encarado como uma oportunidade para o município. A revisão das legislações é crucial para facilitar a implementação de atividades de baixo risco, adaptando-as às demandas do mercado, seja em função da localização da matéria-prima ou da proximidade com os consumidores. Vale destacar que mais de 70% das atividades econômicas listadas no Brasil são de baixo risco”, explica Congosinho.
Como Participar do Redesim + Livre
As prefeituras que desejam integrar-se ao Redesim + Livre precisam entrar em contato com a unidade do Sebrae Minas mais próxima. É importante ressaltar que a participação nesse programa é gratuita, representando uma oportunidade significativa para o desenvolvimento econômico local.