Parceria Público-Privada Promete Inovações na Educação
Belo Horizonte – Na última segunda-feira, 31 de março, o governo de Minas Gerais conduziu um leilão em São Paulo com o objetivo de selecionar uma empresa para gerenciar uma Parceria Público-Privada (PPP) em escolas estaduais. Este modelo, que mantém a responsabilidade educacional sob a alçada do Estado, transfere a gestão de 95 instituições para a iniciativa privada.
O fundo de investimento IG4 BTG Pactual Health Infra foi o vencedor da disputa na B3, a bolsa de valores de São Paulo. A proposta vencedora, que se destacou pela menor contraprestação mensal máxima, foi fixada em R$ 22,35 milhões. O projeto, que conta com a colaboração da Secretaria de Estado de Educação (SEE), prevê um investimento que ultrapassa R$ 5,1 bilhões ao longo de 25 anos.
Como Funciona a Nova Parceria?
A Parceria Público-Privada (PPP) é um tipo de contrato no qual o governo delega parte da execução de serviços públicos a empresas privadas. Embora a gestão pedagógica, incluindo aulas, professores e direção, permaneça sob a responsabilidade do Estado, a empresa vencedora ficará encarregada da infraestrutura das escolas.
Na prática, a gestão do fundo incluirá serviços essenciais como: manutenção das instalações escolares, limpeza, segurança, fornecimento de água, energia e internet, além de tecnologias e gestão geral da infraestrutura. As 95 escolas que estarão sob essa nova administração abrangem 34 regiões de Minas Gerais e devem passar por reformas significativas, além da construção de três novas unidades escolares, beneficiando aproximadamente 70 mil alunos nas áreas Norte e Metropolitana de Belo Horizonte.
O secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, afirmou que essa iniciativa representa uma mudança positiva para a população, que poderá observar a entrega de serviços públicos com mais qualidade. “Esta PPP é uma oportunidade inovadora para a educação em Minas Gerais e pode servir de modelo para experiências similares em todo o Brasil”, destacou Soares.
Reações Críticas e Preocupações
Apesar dos argumentos a favor do projeto, a oposição e grupos sindicalistas manifestaram preocupações sobre possíveis riscos à qualidade dos serviços. Críticos apontam que a terceirização pode levar à precarização dos serviços e impactar negativamente os trabalhadores terceirizados, além de levantar questões sobre a interferência na gestão educacional.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE-MG) expressou forte oposição à medida, chamando de “lamentável” a decisão de leiloar 95 escolas para um fundo de investimento que, segundo eles, está mais interessado em transformar o sistema educacional em um ativo lucrativo do que em proporcionar educação de qualidade. A nota divulgada pelo sindicato critica o fato de que o controle das escolas públicas passa a estar nas mãos de uma instituição financeira.
Durante uma sessão na Assembleia Legislativa de Minas, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) levantou questões sobre irregularidades no processo de leilão, que estariam sendo investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ela salientou que a educação não deve ser tratada como um ativo financeiro, mas sim como um direito fundamental. “Este fundo de investimento percebeu em Minas Gerais uma oportunidade que devemos rejeitar”, afirmou.
Na mesma linha, o deputado Leleco Pimentel (PT) criticou a decisão, pedindo a anulação do leilão e sugerindo que as contas do governo sejam bloqueadas até que as questões sejam esclarecidas. Ele enfatizou a necessidade de medidas para impedir a inserção de empresas privadas no gerenciamento de escolas públicas, defendendo que a educação deve permanecer um bem público.