França aprova taxa de 31% sobre transações de cripto para stablecoin

Tributação sobre transações com stablecoins avança no parlamento francês

O parlamento da França aprovou por um voto apertado uma emenda que estabelece uma taxa de 31,4% sobre os ganhos obtidos em transações que envolvem a troca de criptomoedas por stablecoins. A medida, vinculada ao orçamento de 2027, avança a possibilidade de as operações entre esses ativos digitais serem equiparadas à tributação sobre ganhos de capital no país.

A emenda I-3898 foi aprovada em 16 de outubro pela Assembleia Nacional, com 38 votos favoráveis, 37 contrários e 25 abstenções. Essa votação confirma o posicionamento da comissão de finanças, que já havia aprovado a proposta. As mudanças valerão para transações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2027, mas ainda precisam passar pelas etapas finais do processo legislativo, podendo sofrer ajustes ou até mesmo serem retiradas.

Implicações para investidores e o mercado cripto

Atualmente, as regulamentações fiscais francesas permitem o diferimento do imposto quando investidores trocam criptomoedas por outras sem envolvimento de dinheiro fiduciário, como é o caso das stablecoins. Com a aprovação da emenda, essa postergação será eliminada para tokens classificados como e-money segundo o regulamento europeu MiCA (Markets in Crypto-Assets), tornando obrigatória a tributação imediata sobre os ganhos.

Isso significa que investidores podem ser obrigados a pagar impostos mesmo sem converter seus ativos digitais em moeda tradicional ou sacar os fundos para contas bancárias. Essa mudança tem gerado preocupações quanto ao impacto nas negociações, já que pode incentivar o uso de plataformas descentralizadas, operações peer-to-peer e exchanges localizadas fora das jurisdições com acordos internacionais de reporte fiscal.

O diretor regional da Chainalysis para a França, François Volpoet, alertou que a medida pode levar investidores a buscar alternativas que dificultem o acompanhamento e a tributação dessas operações. Já o ministro das Contas Públicas, David Amiel, questionou a implementação da proposta durante o debate parlamentar, ressaltando a necessidade de definir com clareza o conceito de stablecoins e assegurar mecanismos eficazes de monitoramento das movimentações dentro dos portfólios.

Por sua vez, o relator geral da comissão de finanças, Philippe Juvin, defendeu a manutenção do adiamento fiscal para as criptomoedas, destacando a volatilidade do mercado como um fator que justifica cautela na tributação imediata.

Além disso, o texto aprovado altera a forma de calcular os ganhos de capital em criptomoedas, substituindo o método geral aplicado na França por um cálculo baseado no custo médio ponderado de aquisição dos ativos vendidos, considerando variações de preços entre as diferentes compras do mesmo ativo digital.