Reflexões sobre a Evolução e os Desafios do Sistema Notarial
A fé pública, em sua essência, transcende a materialidade do papel e a frieza do código binário. Trata-se de um pacto civilizatório, um entendimento humanizado que visa estabilizar a previsibilidade das relações sociais (LUHMANN, 2016). No entanto, a contemporaneidade nos apresenta um fenômeno inquietante: a sedução pela velocidade, que parece influenciar a gramática do ecossistema extrajudicial. O sistema notarial brasileiro, que historicamente valorizou a presença física e o contato visual, passou por uma transformação que não apenas modernizou sua infraestrutura técnica, mas também alterou a própria natureza do encontro jurídico.
Impulsionada por uma urgência sanitária, essa modernização tornou-se um catalisador para a transformação que já se desenhava. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reformulou a segurança jurídica do país com o provimento 100/20, agora solidificado no provimento 149/23, que introduziu a era do e-Notariado. Isso possibilitou a realização de escrituras por videoconferência, substituindo a tradicional mesa de madeira, que durante séculos foi um testemunho dos acordos e conflitos familiares, pela tela de um computador ou smartphone e pelas chaves criptográficas.
O discurso que vem sendo veiculado, tanto pelo mercado quanto por alguns setores acadêmicos, exalta essa desmaterialização. É inegável que o ambiente digital tem o potencial de diminuir desigualdades de informação e facilitar a desjudicialização, permitindo que processos como inventários e divórcios fluam de forma mais eficiente, algo que o Poder Judiciário encontra dificuldade em alcançar.
Porém, essa transição não vem sem custos. A eficiência operacional conquista espaço, mas à custa da profundidade comunicacional. A troca do exame cuidadoso da vontade dos indivíduos pela superficialidade da “fricção zero” levanta questões sobre até onde a ausência de interação física compromete o filtro volitivo, e como a sabedoria prática (phronesis) pode ser resgatada para evitar que o notariado se torne uma mera linha de produção validada por algoritmos.