Desafios da Tarifa Zero nas Metrópoles
O debate sobre a Tarifa Zero no Brasil ganhou destaque com a mobilização popular em Belo Horizonte, Minas Gerais. Com o Projeto de Lei 60/2025, a capital mineira tinha a chance de se tornar a primeira grande cidade do país a adotar a gratuidade no transporte público. No entanto, em 3 de outubro de 2025, a proposta foi negada na Câmara Municipal, recebendo 30 votos contrários e apenas 10 favoráveis. O prefeito Álvaro Damião, do União Brasil, lançou uma campanha agressiva contra a medida, respaldado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), mencionando questões financeiras e a inconstitucionalidade da proposta. O movimento, que ganhou força nas ruas, foi duramente reprimido pela polícia. Este artigo analisa os bastidores dessa batalha pela Tarifa Zero.
Com 138 cidades brasileiras já implementando transporte público gratuito, o Brasil viu um crescimento significativo na adoção dessa política, beneficiando cerca de 8 milhões de pessoas. Essa transformação é notável se comparada a cinco anos atrás, quando apenas 40 cidades pequenas adotavam a prática. O aumento na adesão à Tarifa Zero pode ser atribuído a dois fatores principais: contágio e cálculo. O contágio se refere à replicação de experiências bem-sucedidas em outras cidades, com um crescimento de passageiros que chega a quadruplicar. Esse aumento no uso do transporte público repercute positivamente na economia local, elevando vendas e a arrecadação municipal.
Por outro lado, o cálculo é percebido quando gestores se deparam com a necessidade de subsídios para o transporte. Desde a pandemia, a quantidade de passageiros caiu drasticamente, criando um cenário insustentável para a tarifa. Ao invés de manter uma operação deficitária, muitos prefeitos optaram por financiar a operação integralmente e eliminar a tarifa. Além de beneficiar a população, essa estratégia se mostra vantajosa do ponto de vista político: dados revelam que gestores que adotaram a Tarifa Zero e se candidataram à reeleição em 2024 obtiveram uma taxa de sucesso de 89,1%, superando a média nacional.
O Contrassenso do Vale-Transporte
Apesar do avanço da Tarifa Zero, as dificuldades institucionais persistem. O vale-transporte, uma contribuição dos empregadores, vincula-se ao valor da tarifa, criando um paradoxo. Com a tarifa zerada, o vale-transporte também se anula, resultando na desistência das empresas em contribuir. Esse modelo de financiamento se torna um obstáculo à implementação da Tarifa Zero, uma vez que as prefeituras ficam sobrecarregadas com os custos. Uma análise das cidades que adotaram essa política revela que, exceto por Teresina, a maioria tem menos de 400 mil habitantes e utiliza apenas recursos do tesouro municipal para financiar o transporte gratuito.
A proposta do Busão 0800 surgiu como uma solução para esse impasse, buscando reformular a contribuição das empresas de forma mais equitativa. Ao zerar a tarifa, o vale-transporte de todos os empregadores também seria eliminado, abrindo espaço para a criação de uma nova taxa que financiasse o transporte público. Essa Taxa do Transporte Público apresenta vantagens, como ser fixa e aplicada a todos os empregadores, ampliando assim a base de arrecadação.
O projeto foi inicialmente apresentado em Belo Horizonte em outubro de 2023, mas não avançou. No ano seguinte, outras cidades tentaram propostas semelhantes, sem sucesso. Contudo, o contexto de aumento tarifário em fevereiro de 2025 levou a vereadora Iza Lourença (PSOL) a reformular o projeto. A pressão social foi um fator crucial, com 22 assinaturas alcançando a maioria da Câmara. Uma das campanhas mais expressivas pela Tarifa Zero na capital se desdobrou, promovendo um debate amplo e engajado.
Reação e Conflitos Institucionais
O debate em Belo Horizonte, até pouco antes da votação, era dominado pela aprovação da Tarifa Zero, com apenas o prefeito e alguns vereadores do Partido Novo se opondo abertamente. Os argumentos contrários se baseavam na suposta inconstitucionalidade da taxa de transporte e o temor de evasão das empresas. Entretanto, estudos indicam que o risco de fuga seria baixo, dado que a taxa não representaria um novo gasto, mas uma substituição do vale-transporte. A maioria das empresas na cidade tem menos de 10 funcionários e ficaria isenta da taxa.
Entretanto, a Prefeitura intensificou a pressão sobre os vereadores, ameaçando retaliar os favoráveis ao projeto. Um estudo elaborado pela FIEMG, com premissas errôneas, projetou um cenário econômico negativo para a Tarifa Zero. No dia da votação, a mobilização popular foi visível, mas, infelizmente, o projeto foi reprovado, revelando a divisória clássica da luta de classes: uma população que clama por transporte gratuito contra entidades patronais apoiadas pelo governo. Os resultados do debate refletem a necessidade de um esforço contínuo para superar os desafios da Tarifa Zero em metrópoles, destacando que a pressão da população e a reconciliação com os setores patronais são passos vitais para reverter esse cenário.