Queda do Déficit Habitacional Atraí a Atenção das Autoridades
O déficit habitacional no Brasil vem apresentando uma queda significativa, resultado direto da reativação do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) pelo governo federal. Essa análise foi feita por Augusto Alves Rabelo, secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, durante sua participação em uma reunião da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 13 de abril de 2026.
O evento, que contou com a presença de representantes de movimentos sociais e autoridades de diferentes esferas, foi convocado pelos deputados Leleco Pimentel (PT), Professor Cleiton (PV), Ulysses Gomes (PT) e pela deputada Leninha (PT). O encontro teve como tema central o direito à moradia digna, alinhando-se à mensagem da Campanha da Fraternidade deste ano.
Rabelo destacou que, nos quatro anos do governo Bolsonaro, os investimentos em habitação popular foram praticamente inexistentes, resultando na desestruturação do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Com a volta de Lula ao governo, a meta de contratar 2 milhões de unidades habitacionais pelo MCMV até o final de 2025 já foi superada, com 2,27 milhões de habitações disponíveis e a expectativa de alcançar 3 milhões até 2026.
A Faixa 1, destinada a famílias de baixa renda, já contabiliza a entrega de 70 mil unidades, o que gerou mais de 3 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos. Além disso, entre as 80 mil unidades com obras paralisadas, 57 mil já foram retomadas. Rabelo informou que 95% dos municípios brasileiros estão engajados com pelo menos uma das modalidades do MCMV.
Enfrentando Desafios Causados por Enchentes
Durante a audiência, Leleco Pimentel questionou o secretário sobre as medidas do governo federal para ajudar os desabrigados pelas recentes enchentes em Juiz de Fora e Ubá, na Zona da Mata. Rabelo afirmou que uma medida provisória foi lançada, liberando um crédito extraordinário de R$ 500 milhões para atender aproximadamente 2.500 famílias. A modalidade utilizada é a Compra Assistida, que facilita a aquisição de imóveis novos ou usados de forma rápida. Rabelo compartilhou que, após as enchentes no Rio Grande do Sul, 12.500 famílias foram atendidas através desse modelo.
O secretário fez um apelo às autoridades estaduais e municipais para que se unam ao Minha Casa Minha Vida. Ele enfatizou que, quando uma entidade ou prefeitura demonstra interesse em habitação, é crucial que atue em todas as frentes. “O governo federal contribui com R$ 55 mil para a entrada do imóvel. Se o estado adicionar algum valor e o município fornecer o terreno, a família terá um financiamento inferior ao aluguel, com juros reduzidos”, detalhou.
Iniciativas Locais e Projetos em Andamento
Ainda em 2023, o déficit habitacional foi estimado em cerca de 5,98 milhões de domicílios no Brasil, representando 7,6% do total de residências ocupadas. Este número reflete uma redução de 3,8% em comparação a 2022, quando o déficit era de 6,2 milhões.
O antigo Aeroporto Carlos Prates, localizado na região Noroeste de Belo Horizonte, está prestes a ser reformulado para abrigar entre 4,5 mil e 5 mil novas moradias. A superintendente regional da Secretaria do Patrimônio da União, Lorhany Ramos de Almeida, confirmou que a análise para assinatura do termo de referência para o projeto está em fase final.
Além disso, o governo de Minas Gerais, por meio do programa Moradas Gerais, já beneficiou mil famílias na Região Metropolitana com melhorias em moradias precárias. E a regularização fundiária, promovida pelo MG Reurb, já resultou na emissão de 22 mil títulos, com outros 65 mil processos em andamento.
Demandas por Mais Investimentos na Habitação
Representantes de movimentos sociais, como Evaniza Rodrigues da União Nacional por Moradia Popular, pediram mais investimentos para enfrentar o déficit habitacional, especialmente nas camadas mais vulneráveis. A Irmã Cristina Bove, da Pastoral Nacional do Povo da Rua, destacou a necessidade de políticas que incluam a população em situação de rua, criticando a abordagem de certas administrações que priorizam higienização em vez de soluções habitacionais efetivas.
De forma alarmante, Júlio Cézar Souza, da Confederação Nacional das Associações de Moradores, mencionou a necessidade de reativar a Mesa de Diálogo, que foi descontinuada na gestão Zema, enquanto Carlos Alberto Santos, da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa, observou que as famílias de baixa renda ainda não têm acesso facilitado à Faixa 1 do MCMV.
Críticas ao Estado e ao Governo Federal
Leleco Pimentel, ao final da audiência, criticou a despreocupação do governo estadual em relação às políticas habitacionais, exemplificando com a falta de realização da Conferência Estadual das Cidades. Ele enfatizou que o evento atual reflete a verdadeira conferência sobre moradia popular em Minas Gerais, ressaltando a urgência de um compromisso efetivo do governo mineiro com o MCMV.
Por fim, o deputado federal Padre João (PT-MG) reiterou que o governo estadual deve assumir um papel ativo nas iniciativas de habitação, ressaltando a importância da responsabilidade compartilhada entre todas as esferas governamentais para o sucesso do programa.