Moradia é direito garantido, mas ainda um desafio nas grandes cidades
O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece que a moradia é um direito social, assim como a educação, saúde e trabalho. Apesar dessa garantia legal, a realidade nas grandes cidades brasileiras ainda é marcada pela falta de teto para muitos cidadãos. Em belo horizonte, essa realidade pode começar a mudar com a implantação do programa moradia cidadã, um projeto piloto que tem como objetivo oferecer moradia a 100 pessoas ou famílias em situação de rua ou acolhidas por unidades institucionais.
Moradia Cidadã: o que muda para o público em vulnerabilidade
O programa é uma parceria entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, com investimento previsto de R$ 4,5 milhões. A iniciativa contempla diferentes arranjos familiares, inclusive famílias monoparentais com até quatro membros. A execução contará com o apoio da Pastoral Nacional de Rua, uma associação católica que já desenvolve um programa de Moradia Primeiro na capital desde 2023, com mais de cem pessoas já atendidas.
O modelo Moradia Primeiro, conhecido internacionalmente como Housing First, surgiu nos Estados Unidos em 1992, criado pelo psicólogo canadense Sam Tsemberis. Ele propôs uma abordagem diferente dos abrigos tradicionais, priorizando a oferta imediata de moradia junto ao acompanhamento psicossocial para promover a autonomia dos assistidos.
Importância do acompanhamento social para a autonomia
Para Claudenice Rodrigues Lopes, coordenadora da Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, o diferencial do projeto está no suporte contínuo. “Temos uma equipe multidisciplinar que acompanha as pessoas além do aluguel. O apoio psicológico, de saúde e de geração de renda faz toda a diferença para que a moradia seja realmente um ponto de partida para uma vida estável”, destaca.
A diretora de Políticas para a População em Situação de Rua da PBH, Alice Brandão, ressalta que o programa dará prioridade às mulheres, um grupo que enfrenta vulnerabilidades específicas. “Queremos que Belo Horizonte se torne uma referência nacional no atendimento humanizado, sendo uma das primeiras prefeituras a executar um programa Moradia Primeiro no Brasil”, afirma. O Moradia Cidadã aguarda a liberação dos recursos federais para iniciar as ações.
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Além do Bolsa Moradia: um passo para a dignidade
O programa Moradia Cidadã vai além do Bolsa Moradia, que oferece um auxílio de R$ 800 para aluguel a pessoas em situação de rua. Em 2026, 300 beneficiários foram convocados para receber esse suporte, com prioridade para mulheres. O novo programa pretende ampliar o atendimento e garantir não só um teto, mas também condições para que as pessoas reconstruam suas vidas com dignidade.
Iniciativas privadas ajudam enquanto programa municipal avança
Enquanto o Moradia Cidadã ainda está em fase de implementação, iniciativas como o Aluguel Solidário têm atuado para evitar que pessoas fiquem nas ruas. Este projeto arrecada doações para manter 43 pessoas em 34 residências. É o caso de Mirian Santos Araújo, auxiliar de cozinha de 21 anos, que foi acolhida pelo coletivo desde os 18 anos. Ela conta que, mesmo sem ter vivido na rua, enfrentou o medo da vulnerabilidade e recebeu apoio para estudar, trabalhar e garantir seu próprio lar.
Mirian destaca a importância do suporte recebido: “Foi uma luta terminar o ensino médio, mas com fé e ajuda das pessoas ao meu redor consegui. Hoje, além de trabalhar, participo das ações do coletivo para ajudar outras famílias.”
Desafio dos valores de aluguel em Belo Horizonte
Um dos obstáculos para os programas de Moradia Primeiro em Belo Horizonte está na disparidade entre o auxílio oferecido e os preços dos imóveis na cidade, que são mais elevados comparados a outras cidades de porte semelhante. O Bolsa Moradia, por exemplo, oferece R$ 800 mensais, valor que encontra dificuldades para cobrir o aluguel de imóveis adequados, especialmente na região central, onde ficam equipamentos públicos essenciais para a população vulnerável.
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Claudenice Lopes explica que, no início, a Pastoral enfrentou resistência de proprietários e imobiliárias, mas com o tempo conquistou a confiança necessária para garantir contratos seguros. “Os beneficiados assinam como locatários, mas a Associação Pastoral Nacional é responsável pelo pagamento, o que oferece garantia para os proprietários”, esclarece.
O programa busca imóveis que não estejam em áreas de risco e que ofereçam condições dignas de moradia, como ventilação adequada. Esse desafio reforça a importância do investimento público e da parceria com a iniciativa privada para ampliar o acesso ao direito à moradia em Belo Horizonte.
Como acessar e o que esperar do Moradia Cidadã
Para quem está em situação de rua ou acolhido institucionalmente e deseja participar do programa, a orientação é acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte e dos parceiros envolvidos para informações sobre inscrições e seleção. O foco inicial são as famílias e indivíduos que mais necessitam desse apoio, com prioridade para mulheres.
Assim, Belo Horizonte se posiciona para ser uma referência nacional em políticas públicas que não apenas oferecem um teto, mas promovem o suporte necessário para que a população em vulnerabilidade possa reconstruir sua autonomia e dignidade.