Movimento por Justiça e Reparação
No dia 5 de novembro, Belo Horizonte será palco de um ato significativo, marcado pelos dez anos do rompimento da barragem de Fundão. A mobilização contará com a presença de pessoas afetadas pelas tragédias das bacias do Rio Doce e do Rio Paraopeba, que se reunirão para reforçar suas reivindicações por justiça, direitos e reparação integral. Este evento, promovido por diversos movimentos e entidades que atuam em defesa das vítimas, tem como um dos principais objetivos discutir propostas de projetos e políticas públicas, além de cobrar responsabilidades das empresas envolvidas, como Samarco, Vale e BHP Billiton.
A Aedas, atuando como Assessoria Técnica Independente, participará ativamente não apenas do ato, mas também da reunião do Conselho Federal de Participação Social, agendada para os dias 3 e 4 de novembro. Os representantes da Aedas estarão ao lado das pessoas afetadas nas discussões e reivindicações que ocorrerão durante esse período.
Entre os convidados para o ato, confirmaram presença figuras como Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Guilherme Boulos, que recentemente assumiu a pasta da Secretaria-Geral da Presidência da República. Boulos receberá uma pauta de reivindicações do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Além disso, representantes do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente, bem como deputados federais e estaduais, estarão presentes, demonstrando apoio às demandas das comunidades impactadas.
10 Anos de Luta por Direitos
O rompimento da barragem de Fundão, que ocorreu em 5 de novembro de 2015, resultou em um desastre ambiental sem precedentes. Estima-se que cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração tenham sido despejados, devastando cursos d’água e levando à contaminação do Rio Doce até a sua foz no oceano Atlântico, em Linhares, Espírito Santo.
Desde então, as comunidades afetadas têm lutado incessantemente para garantir seus direitos e a reparação pelos danos sofridos. Diversas manifestações foram realizadas em várias cidades, incluindo as capitais de Minas Gerais e Espírito Santo, e até mesmo em Brasília, destacando a luta pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), aprovada em dezembro de 2023.
Em novembro de 2024, um novo capítulo começou com a homologação do Acordo de Repactuação, que soma R$170 bilhões e abre caminho para ações específicas para grupos afetados, como pescadores e agricultores familiares. Um programa voltado para mulheres também está sendo desenvolvido e, neste momento, está em fase de consulta. A saúde e a assistência social também receberão investimentos significativos, como parte do PROFORT-SUAS, o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, lançado em setembro de 2025.
Segunda Reunião do Conselho Federal de Participação Social
As pessoas afetadas pelo desastre conseguiram uma nova oportunidade de participação no processo de reparação através do Conselho Federal de Participação Social, que foi empossado em 26 de setembro de 2025, em Brasília. Este conselho é composto por metade de representantes das comunidades afetadas e a outra metade por membros da administração pública federal, incluindo diversos ministérios.
A segunda reunião do Conselho ocorrerá em Belo Horizonte, nos dias 3 e 4 de novembro, reunindo representantes de territórios impactados em Minas Gerais e Espírito Santo e membros do Governo Federal. Durante este encontro, os conselheiros discutirão o andamento das medidas de reparação sob a responsabilidade da União e finalizarão o regimento interno do conselho. Também estão previstas rodadas de diálogo sobre comissões temáticas, incluindo a indígena e a da pesca.
Os atingidos trarão para essa reunião uma pauta referente aos dez anos do rompimento, garantindo que suas vozes sejam ouvidas. O regimento preliminar do conselho assegura um espaço para discussões em cada reunião, permitindo a participação ativa dos membros dos diferentes territórios.
Apoio das Comunidades Atingidas pelo Rompimento de Brumadinho
As comunidades impactadas pela tragédia de Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019, também mostrarão seu apoio ao ato em Belo Horizonte. Entre as principais demandas estão a reintegração do Programa de Transferência de Renda, que foi interrompido, e a garantia de auxílio emergencial até que a reparação integral seja efetivada. Recentemente, moradores das Regiões 1 e 2 realizaram uma mobilização em Mário Campos, ocupando a linha férrea como forma de protesto.