Fortalecendo os Direitos da Natureza
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sedia nesta quarta-feira (22/4/26), a partir das 10 horas, uma audiência pública organizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O objetivo do encontro é promover uma articulação política e institucional mais robusta em torno dos direitos da natureza no estado. A reunião foi solicitada pelas deputadas Beatriz Cerqueira e Leninha, ambas do PT, e ocorrerá no auditório José Alencar.
A audiência terá como foco central o III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, programado para os dias 31 de julho a 2 de agosto de 2026, em Ouro Preto e Mariana, na Região Central de Minas. De acordo com os organizadores do evento, o fórum pretende reunir uma ampla gama de participantes, incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais, movimentos sociais, universidades, representantes do poder público e a sociedade civil, para discutir a importância do reconhecimento da natureza como sujeito de direitos.
Na pauta da audiência, também estarão temas relevantes que integram essa agenda, como os impactos da mineração e a importância de fortalecer os marcos legais que asseguram a proteção socioambiental. A deputada Leninha destacou que atualmente existem diversas proposições em tramitação na Assembleia que precisam de avanço: “Com exceção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2023, que aguarda designação para a Comissão Especial, todas as outras estão estagnadas na Comissão de Constituição e Justiça”, explicou.
A PEC em questão visa adicionar à Constituição do Estado dispositivos que garantam à natureza direitos plenos, intrínsecos e perpétuos, reconhecendo sua existência e importância no planeta. “Esta audiência é crucial para dar visibilidade a essas pautas e acelerar sua tramitação”, complementou a parlamentar. Além disso, a reunião na ALMG e um seminário a ser realizado no Centro Universitário Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte (com data a ser definida), fazem parte do processo preparatório para o III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, conforme informou Leninha.
O Papel do Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza
O Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza se consolidou como um espaço de importante diálogo político, simbólico e pedagógico, que visa enfrentar a crise climática e socioambiental. O evento promove a interação entre saberes científicos, ancestrais e comunitários, segundo informações disponíveis no site oficial da organização.
Esse espaço busca concretizar avanços significativos no campo jurídico, institucional e territorial relacionados aos Direitos da Natureza. Entre as iniciativas promovidas pelo fórum, destacam-se a criação de propostas e a discussão de políticas públicas que assegurem a proteção e a valorização do meio ambiente, assim como a promoção da justiça social e ambiental.
Neste contexto, a audiência pública da ALMG representa um passo importante para a mobilização em prol da efetivação dos direitos da natureza, visando não apenas legislações que protejam o meio ambiente, mas também uma mudança cultural em relação à forma como a sociedade se relaciona com a natureza.
O fortalecimento das ações em prol dos direitos da natureza é essencial, especialmente em um momento em que questões socioambientais ganham cada vez mais destaque nas pautas políticas. O sucesso da audiência e do próximo fórum depende da participação ativa de todos os setores da sociedade, que precisam se engajar na luta pela defesa dos direitos ambientais.