Aumento de Tarifas e Indícios de Corrupção
Na última quarta-feira (15/4), participantes de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor levantaram sérios questionamentos sobre a renovação do contrato entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Entre as principais preocupações estão a possibilidade de um aumento de 4% nas tarifas, conflitos de interesses e irregularidades jurídicas. A reunião foi solicitada pelos vereadores Pedro Patrus e Luiza Dulci, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), que criticaram a falta de clareza nas informações apresentadas sobre o novo contrato, que se estende até 2073. Luiza Dulci enfatizou que tomou conhecimento do aditamento pela imprensa, destacando a necessidade de maior transparência na elaboração do documento, que não passou pela Câmara Municipal de BH nem pelo Conselho Municipal de Saneamento.
“A população está bastante preocupada com a qualidade do serviço, e esperávamos uma discussão mais clara e participativa”, afirmou Luiza Dulci durante a audiência.
Questionamentos da Audiência Pública
Os legisladores iniciaram a audiência fazendo uma série de perguntas aos representantes da PBH Ativos e da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Indagaram sobre os termos do contrato, os estudos técnicos que o respaldaram, o impacto na receita do Fundo Municipal de Saneamento (FMS), e quais foram os envolvidos nas discussões sobre o tema. Além disso, questionaram quais seriam os efeitos da privatização da Copasa para a cidade e que exigências foram incluídas no contrato para assegurar a segurança hídrica em Belo Horizonte.
Frederico Santos, representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, afirmou que o aditivo inclui um plano de investimentos da Copasa no Sistema de Adução e Tratamento de água. Ele esclareceu que, atualmente, a Copasa repassa 4% da receita líquida auferida ao FMS, percentual que se manteria na nova versão do contrato.
Marina Murilha, da PBH Ativos, acrescentou que o acordo prevê grandes investimentos obrigatórios, que serão fiscalizados tanto pela Prefeitura quanto pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae). “Houve um fortalecimento da atuação municipal para ação e controle”, afirmou ela.
Críticas e Crises de Confiança
O deputado estadual Professor Betão (PT) expressou sua indignação, considerando a renovação contratual um “escândalo” e alertando sobre a possibilidade de corrupção. “Acredito que alguém está prestes a lucrar muito com esse processo. Este contrato está cercado de dúvidas e irregularidades”, ressaltou. Por sua vez, a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) manifestou sua frustração com a falta de diálogo por parte da administração municipal. “Busquei várias vezes discutir com o prefeito Álvaro Damião sobre os riscos da privatização da Copasa e nunca fui atendida”, lamentou.
Gonçalves acredita que a valorização das ações da Copasa no mercado depende da adoção deste novo contrato em BH e, por isso, protocolou uma representação no Tribunal de Contas denunciando irregularidades no documento.
Tarifa e Impactos Futuros
Wallace Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente de Minas Gerais (Sindsema), informou que a equipe técnica do sindicato calculou que a tarifa deve aumentar em 4% devido ao novo aditivo. “A tarifa em Belo Horizonte deve subir pelo menos 4% a partir da implementação desse contrato”, afirmou Alves.
Ele também alertou que, em situações onde concessões não são realizadas por meio de licitação, a Arsae é quem define os preços e condições. Segundo o novo marco do saneamento básico, “tanto a PBH quanto a Copasa não têm autonomia para estabelecer regras tarifárias sem uma licitação. Essa responsabilidade cabe à Arsae”, concluiu o presidente do Sindsema.
Perspectivas de Privatização
Milton Luiz Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais (Sindágua), expressou sua preocupação de que a renovação do contrato possa facilitar a privatização da Copasa, o que comprometeria o atendimento à população. “É surpreendente o silêncio do Ministério Público e do Tribunal de Contas sobre essa questão”, afirmou.
Eduardo Oliveira, ex-presidente do Sindágua, também levantou suspeitas sobre a corrupção relacionada à assinatura do contrato. Ele citou a renúncia de Hamilton Amadeo ao cargo de presidente do Conselho de Administração da Copasa, após denúncias de seu envolvimento em um esquema de corrupção que teria movimentado cerca de R$ 63 milhões entre 2010 e 2018.
Por sua vez, João Bosco Senra, integrante do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), relatou que, em locais onde houve privatização de serviços de saneamento, os serviços se tornaram precários, com escassez de água e aumento de tarifas. Ele classifica o novo contrato como ilegal, ressaltando que deveria ter passado pela aprovação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, e o considera uma falta de respeito com a instituição e repleto de problemas técnicos.
Próximos Passos e Encaminhamentos
Luiza Dulci afirmou que solicitarão formalmente os estudos que embasaram o termo aditivo. “Estamos unindo forças com a deputada Bella Gonçalves para avançar em sua representação no Tribunal de Contas”, completou. Além disso, pretende solicitar uma reunião com o prefeito e a Procuradoria-Geral do Município para obter mais esclarecimentos sobre a questão.