Impacto da Mineração na Serra do Curral
Na sombra da imponente Serra do Curral, situada em Belo Horizonte, Minas Gerais, Makota Cassia Kidoiolê, líder do quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, tem lutado por anos para entender a continuidade da mineração em um território tombado. Apesar de sucessivas autuações e embargos, a atividade minerária avançou sobre a região, trazendo consigo caminhões, poeira e explosões, que se tornaram parte da rotina local. O quilombo, em busca de justiça, enfrentou mais uma vez a resistência do governo de Minas Gerais, que frequentemente se posicionou ao lado das mineradoras, mesmo sabendo que a Serra do Curral possui proteção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Nos sentimos impotentes. A lei nos protegia, mas o Estado ainda assim concedia licenças às mineradoras”, declarou Makota à Agência Pública.
As mineradoras envolvidas na exploração da Serra, como Tamisa, Empabra, Gute Sitch e Fleurs Global, extraíram bilhões em minério de ferro até, pelo menos, setembro de 2024, quando foram mais uma vez interditadas pelo Ministério Público. Essas empresas operaram com base em acordos ambientais, conhecidos como termos de ajustamento de conduta (TACs) e termos de compromisso (TCs), que se multiplicaram desde a entrada de Romeu Zema no governo mineiro em janeiro de 2019.
Os Acordos Ambientais e a Legislação de Minas Gerais
Os TACs e TCs foram introduzidos em Minas Gerais em 2006, visando estabelecer medidas para a proteção e conservação do meio ambiente. No entanto, um artigo da legislação permite que empresas operando sem autorização continuem suas atividades mediante a assinatura de um acordo com o Estado. Na prática, essa norma possibilitou que mineradoras, mesmo após serem flagradas operando irregularmente, continuassem lucrando. Diante desse cenário, a quantidade de TACs e TCs disparou: sob a administração de Zema, foram registrados 358 acordos entre 2019 e 2022, em contraste com apenas seis firmados em 2008, antes de sua governança.
A Tamisa, próxima ao quilombo de Manzo, foi um dos casos emblemáticos, firmando compromissos em maio de 2022. Outras mineradoras, como Empabra e Fleurs, também conseguiram acordos semelhantes, levantando suspeitas de um conluio que favorece a exploração desenfreada. Os dados indicam que as quatro empresas, em vez de atuarem como concorrentes, parecem compartilhar interesses em um sistema que prejudica a comunidade local e o meio ambiente.
As Investigações e o Papel do Governo
As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público sobre corrupção no setor minerário em Minas Gerais estão em andamento desde 2020, resultando em operações que revelam um esquema de corrupção envolvendo ex-funcionários do governo e empresários do setor. A Operação Poeira Vermelha, por exemplo, desvendou práticas ilícitas que permitem que empresas se beneficiem das fraquezas da legislação ambiental local. O governo Zema é acusado de facilitar essas operações, com uma significativa queda na fiscalização durante seu mandato.
Em 2023, a oposição no estado tentou barrar essa questão, apresentando um projeto de lei para proibir que mineradoras operem por meio dos TACs e TCs, alegando que esses instrumentos estariam sendo utilizados para burlar um processo de licenciamento ambiental rigoroso. Contudo, a proposta ainda aguarda votação.
O Futuro da Serra do Curral e a Luta da Comunidade
No início de 2023, os acordos com mineradoras caíram perto da metade, embora o total ainda fosse elevado, com 187 TACs e TCs mantidos. Entretanto, essa redução não necessariamente indica uma mudança na política ambiental do governo. A relação entre o público e o privado na mineração da Serra do Curral continua a ser uma preocupação, especialmente com as acusações de corrupção ainda pairando sobre o setor.
Recentemente, uma decisão da Justiça Federal suspendeu as atividades minerárias na Serra do Curral, favorecendo a comunidade do quilombo Manzo, que agora se sente menos abandonada pela Justiça. “A nossa vida mudou completamente desde que a Tamisa chegou aqui”, observou Makota, referindo-se ao impacto negativo da mineração em sua comunidade. “Agora, acreditamos que o nosso clamor por justiça finalmente foi ouvido”, concluiu.