Semana Nacional do Registro Civil em Minas Gerais
A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! teve início nesta segunda-feira (13/4) em Belo Horizonte, Ibirité e Sete Lagoas. Essa iniciativa visa facilitar o acesso à documentação para pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo que todos tenham a chance de ter sua identidade reconhecida.
Na Comarca de Juiz de Fora, as atividades foram antecipadas para atender as vítimas das chuvas que afetaram a região no final de fevereiro. A semana conta com serviços gratuitos, como a emissão de certidões de nascimento e casamento, além de documentos de identificação, como carteiras de identidade.
Segundo o Provimento nº 199 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este atendimento é prioritário para quem enfrenta desafios socioeconômicos, incluindo pessoas em situação de rua e comunidades indígenas. Ao longo da semana, diversas ações foram programadas para atender populações indígenas em vários municípios mineiros, com equipes itinerantes visitando aldeias previamente mapeadas.
A importância do registro civil
A iniciativa, que foi criada pelo CNJ, visa combater o problema do sub-registro civil no Brasil. Em Minas Gerais, a ação é coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e pelo Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em colaboração com várias instituições.
Durante a abertura do evento na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça Sete, em Belo Horizonte, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, enfatizou a importância da documentação básica: “Documentar alguém não é apenas entregar papéis, é devolver a essa pessoa a sua identidade, a sua história, a autoestima e a possibilidade de construir um futuro melhor. É incluí-la na comunidade, dizendo claramente que ela importa e que seus direitos são válidos.”
Parcerias que fazem a diferença
Para garantir o sucesso da 4ª edição do Registre-se!, a CGJ e o NV/TJMG estabeleceram parcerias com diversas instituições, incluindo o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a Defensoria Pública da União (DPU) e outras entidades que trabalham em prol da inclusão social.
Na visão de Genilson Socorro Gomes de Oliveira, presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), a certidão de nascimento é fundamental: “É a porta de entrada para a cidadania. Com documentos de identificação, qualquer cidadão pode acessar serviços e benefícios sociais oferecidos pelo Estado.”
Atendimentos até o dia 17 de abril
A Semana Nacional do Registro Civil segue até a próxima sexta-feira (17/4), e em Belo Horizonte, o atendimento ocorre no Posto UAI da Praça Sete, das 8h às 12h, com ênfase no suporte à população em situação de rua. Em Ibirité, os horários são das 10h às 14h, podendo se estender até as 15h, no Centro de Serviços Integrados de Ibirité, localizado na avenida São Paulo, nº 608, no bairro Vila Nova Esperança. Já em Sete Lagoas, os atendimentos estão disponíveis das 8h às 17h no Posto UAI da rua Cachoeira da Prata, nº 473, bairro Canaã.
Esses locais oferecem uma série de serviços, incluindo a emissão de 2ª via de certidões de nascimento e casamento, confecção de carteiras de identidade, além de atendimentos de instituições parceiras, que ajudam a promover a inclusão social e o acesso a direitos fundamentais.
Ações direcionadas a povos indígenas
A programação da 4ª edição do Registre-se! também abrange ações voltadas para as populações indígenas em municípios da Região Metropolitana, com atendimentos itinerantes programados em diversas aldeias:
- Brumadinho: dia 14/4, nas aldeias Arapowã Kakyá (Fazenda Bruma) e Naô Xohã Arakwã.
- São Joaquim de Bicas: dia 15/4, nas aldeias Naô Xohã Paraopeba e Katurãma (Mata do Japonês).
- Esmeraldas: dia 16/4, na aldeia Kamakã Kaêhá Puá (Escola Caio Martins).
Este evento, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, é a principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica, um esforço contínuo do CNJ para garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos seus direitos.