Iniciativa visa aumentar a transparência e o acesso a dados do SUS na capital paranaense
Na reunião realizada no último dia 7, a Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avaliou sete projetos de lei, dos quais quatro avançaram para deliberação no Plenário. Entre as propostas, destaca-se a criação da Política Municipal de Informações sobre Infraestrutura de Cuidados à Saúde, conhecida como POMICuida. A iniciativa, que obteve parecer favorável, pretende ampliar a transparência e facilitar o acesso da população a informações sobre os serviços e equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.
O texto estabelece diretrizes para a coleta e disponibilização de dados essenciais aos cidadãos, visando garantir que todos tenham acesso à informação sobre a saúde pública em Curitiba. O projeto de lei, que leva o número 005.00718.2025, foi inicialmente elaborado pelo ex-vereador Rodrigo Marcial (Novo), sendo que sua aprovação se deu de forma unânime sob a relatoria de Zezinho Sabará (PSD). Com a transição de cargos, a nova vereadora, Amália Tortato (Novo), assumiu a continuidade do trâmite.
Avanços em Projetos do Executivo
Além da POMICuida, outros três projetos de lei, também aprovados pela Comissão de Serviço Público, têm origem no Poder Executivo e seguem para análise na Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação. Um deles propõe a ampliação das áreas de preservação ambiental e a redução do assoreamento do lago do Parque São Lourenço. Essa proposta requer a autorização legislativa para a permuta de imóveis entre o Município e a Urbanização de Curitiba S/A (URBS).
A proposta busca transferir à URBS um terreno de 1.176 m², localizado no bairro Vista Alegre, avaliado em cerca de R$ 2,04 milhões, em contrapartida à aquisição de dez lotes da empresa, situados no Abranches. Esses lotes somam uma área total de 5.938 m² e têm um valor estimado em R$ 1,99 milhão. A URBS deverá depositar a diferença de R$ 49 mil nos cofres municipais dentro de 30 dias após a publicação da lei, conforme o parecer de Zezinho Sabará e o processo identificado com o número 005.00023.2026.
Doação de Imóveis e Vendas Diretas
Outro projeto sob relatoria de Rodrigo Marcial, também aprovado por unanimidade, autoriza a doação de um imóvel de 7.441,45 m² localizado na Vila Demawe, no bairro Xaxim, à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). A proposta visa facilitar a regularização fundiária da área, que é avaliada em R$ 1,833 milhão, segundo avaliação municipal.
Além disso, os vereadores discutiram uma operação imobiliária que prevê a venda direta de um lote de 216 m², que não possui acesso direto a via pública, a Carlos Gapski e Maria Celeste Gapski, proprietários de um terreno adjacente. O valor da alienação foi estimado em R$ 212 mil, e a proposta impõe a obrigatoriedade de unificação dos imóveis pelos compradores. A votação, que resultou em 3 votos a 1, manteve o parecer do relator Rodrigo Marcial, favorável ao prosseguimento da proposta. A vereadora Vanda de Assis (PT) apresentou um voto em separado, apontando preocupações quanto à ocupação irregular do imóvel e solicitando informações adicionais à Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati).
Outras Propostas em Análise
Três outros projetos de lei permanecem na Comissão de Serviço Público, incluindo uma proposta de operação imobiliária do Executivo que não obteve maioria e terá sua relatoria redistribuída. Essa mensagem envolve a permuta de dois lotes públicos – um com 498 m² no Abranches, avaliado em R$ 388 mil, e outro no Tingui, com 660 m², avaliado em R$ 888 mil – por um terreno particular de 732,82 m² no Jardim Social, que custa R$ 1,447 milhão. A renúncia da diferença de R$ 171 mil pelos interessados na transação foi parte da discussão.
Outro projeto em pauta busca estabelecer um marco legal para sepultamentos nos cemitérios públicos de Curitiba e recebeu um pedido de vista da vereadora Vanda de Assis. Essa proposta, também de autoria do Poder Executivo, está identificada sob o número 005.00802.2025.