Iniciativa da ALMG para a Segurança dos Motociclistas
Na reunião realizada nesta quarta-feira, 8 de abril de 2026, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo importante ao aprovar, em 1º turno, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.617/25. Esta proposta visa instituir uma política estadual voltada ao incentivo do uso de antenas corta-pipa em motocicletas, com o objetivo primordial de prevenir acidentes que podem ser causados por linhas chilenas ou cerol.
O projeto, de iniciativa do deputado Charles Santos, do partido Republicanos, traz em sua essência ações de conscientização e campanhas educativas. Além disso, prevê a possibilidade de distribuição gratuita ou subsidiada desses equipamentos, dando prioridade especial aos motociclistas profissionais, como entregadores e mototaxistas, que estão mais expostos a esse tipo de risco no trânsito.
Segundo o deputado Santos, a crescente frota de motocicletas e a expansão das atividades de transporte aumentaram significativamente a exposição desses trabalhadores a perigos nas vias. Os acidentes causados por linhas cortantes têm se tornado uma grave preocupação, pois podem resultar em lesões sérias e até em fatalidades. Para ele, a antena corta-pipa representa uma solução simples, de baixo custo e bastante eficaz. Ele argumenta que a atuação do Estado, por meio de incentivos e informações, é crucial para aumentar a adoção desse equipamento e, por consequência, reduzir a ocorrência de acidentes.
A análise prévia realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) levou à sugestão de um novo texto, conhecido como substitutivo nº 1. Esse substitutivo foi elaborado considerando que a criação de programas ou campanhas possui um caráter eminentemente administrativo, sendo prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.
Assim, a nova versão, defendida pelo relator da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues, do PL, enfatiza um direcionamento político para a proposta, mas sem atribuir a obrigatoriedade de execução ao governo. Essa abordagem visa, segundo o relator, garantir que a iniciativa tenha um foco mais claro sem sobrecarregar a administração pública com imposições.
Após essa aprovação, o PL 4.617/25 seguirá agora para a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, onde continuará sua tramitação. A expectativa é de que a proposta receba atenção e discussão adequadas, tendo em vista a sua relevância para a segurança dos motociclistas em Minas Gerais.