Debate Sobre a Política de Desplastificação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal decidiu realizar uma audiência pública para discutir o projeto da Política Nacional de Desplastificação. O objetivo dessa iniciativa é substituir o plástico de uso único por alternativas mais sustentáveis. O projeto, conhecido como PL 258/2024, foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e está sob a relatoria do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que já apresentou um parecer favorável à proposta. Contudo, a votação que estava agendada para esta terça-feira (7) foi adiada, em virtude da necessidade de maior discussão sobre o tema. O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi o responsável por apresentar o requerimento REQ 38/2026, solicitando a realização dessa audiência pública, cuja data ainda será definida.
Amin ressaltou que a transição para o fim do plástico não renovável poderá impactar diversos setores da economia, incluindo saúde, construção civil e tecnologia. Para enriquecer o debate, ele sugeriu que sejam convidados representantes da Confederação Nacional da Indústria e do Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul Catarinense, entre outros interessados. O senador também expressou preocupações sobre como a restrição ao plástico não renovável pode afetar atividades científicas e inovações tecnológicas. Ele citou o exemplo do Instituto Federal de Santa Catarina, que desenvolve o Projeto Green Fuel, responsável por produzir gasolina a partir de plásticos descartados.
— O professor Mário Lettieri tem conseguido produzir, a partir de quilos de plástico de uso único, 200 mililitros de gasolina — comentou Amin, destacando a viabilidade de transformar resíduos em recursos energéticos.
Outras Votações Adiadas
Além do debate sobre a política de desplastificação, a CAE também adiou a votação de um projeto que visa permitir a permanência de pequenas e microempresas no Simples Nacional, mesmo após receberem investimentos de outras empresas. O PLP 74/2024, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), possui um relatório favorável, que inclui emendas, elaborado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Adicionalmente, a comissão decidiu postergar a votação do plano de trabalho do grupo de senadores designado para acompanhar as investigações relacionadas ao Banco Master. O documento contempla a realização de audiências públicas, diligências e visitas a órgãos de controle, além da possibilidade de medidas como a quebra de sigilos. Com todas essas deliberações, o Senado demonstra a importância de um aprofundamento nos debates sobre temas que afetam tanto a economia quanto a sustentabilidade no país.